Proporcionar condições para que o Conselho da Justiça Federal – CJF cumpra as obrigações referentes ao eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, nos prazos estipulados pelo Governo Federal: • Até 08/07/2021 (1ª Fase) – Eventos de Tabela; • Até 08/11/2021 (2ª Fase) – Eventos não Periódicos; • Até 08/04/2022 (3ª Fase) – Eventos Periódicos; • Até 11/07/2022 (4ª Fase) – Eventos de SST.

O eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas foi instituído pelo Decreto n. 8.373 de 11 de dezembro de 2014. O encaminhamento das informações ao eSocial foi dividido em 4 fases: • 1ª Fase – Eventos de Tabela (08/07/2021); • 2ª Fase – Eventos não Periódicos (08/11/2021); • 3ª Fase – Eventos Periódicos (08/04/2022); • 4ª Fase – Eventos de SST (11/07/2022). Nos órgãos públicos o desenvolvimento do sistema do eSocial é composto por dois outros sistemas: o primeiro, sistema de conectividade do eSocial (Conector), que é parte do sistema do eSocial responsável pela conexão com os servidores eSocial e pelo envio e recepção dos arquivos XML gerados pelo segundo sistema, o sistema gerencial do eSocial (Extrator), que é parte do sistema do eSocial responsável pela geração dos eventos, baseado nos dados do sistema de gestão de pessoas, dentre outros. O assunto está sendo tratado no processo SEI n. 0004514-14.2020.4.90.8000. A Portaria n. 9 CJF, de 11/01/2021 (0184537), instituiu grupo de trabalho para apresentar proposta de sistema, dentre os do TRF4 e do CSJT, a fim de adaptá-lo à realidade deste Conselho, para cumprimento das obrigações relativas ao eSocial. O grupo de trabalho providenciou encaminhamento de ofícios ao CSJT e ao TRF4, com questionamentos para subsidiar a decisão de qual solução do eSocial será melhor adaptada à realidade do CJF. Em contatos direto com as áreas de TI desses órgãos, a área de TI do CJF concluiu que as soluções relativas ao conector apresentadas pelo TRF4 e pela Justiça do Trabalho podem ser utilizadas e, aparentemente, atendem às necessidades deste Conselho. Porém, com relação ao extrator a equipe do Projeto deverá definir soluções para possibilitar a extração das informações (0188265). Devido à complexidade e à interdisciplinaridade que evolvem o cumprimento das obrigações relativas ao eSocial, o grupo de trabalho sugeriu tratar o tema por meio de um projeto estratégico para este Conselho, o qual já foi autorizado pelo Secretário-Geral (0189880).

• verificar as alterações que ocorreram recentemente ou estão ocorrendo no eSocial e avaliar impacto no desenvolvimento do projeto; • definir equipe do projeto, além do gestor e do gerente do projeto; • capacitar servidores das áreas envolvidas com o eSocial no nível introdutório e no especializado; • firmar parceria com o TRF4 e TST, a fim de receber códigos-fontes do conector eSocial por eles desenvolvidos, referentes ao módulo Conector e, se possível, ao módulo Extrator, bem como repasse de conhecimentos; • listar os eventos das fases do eSocial que impactam no CJF; • definir gestores das áreas d CJF responsáveis pelos eventos do eSocial; • mapear eventos do eSocial no CJF; • verificar eventos ausentes no CJF; • incluir eventos ausentes em sistema do CJF; • validar/auditar eventos; • elaborar plano de ação para eventos (5W2H); • comunicar novos procedimentos advindos de alterações; • definir sistema conector do eSocial a ser adaptado no CJF, dentre os do TRF4 e do TST; • definir solução para extração das informações; o fase 1; o fase 2; o fase 3; o fase 4; • adaptar códigos-fontes do conector do eSocial escohido para a realidade do CJF; o iniciar geração de rotina para ler dados mapeados da fase 1; o iniciar geração de rotina para ler dados mapeados da fase 2; o iniciar geração de rotina para ler dados mapeados da fase 3; o iniciar geração de rotina para ler dados mapeados da fase 4; o gerar arquivo XML, que subirá para ambiente de teste da fase 1; o gerar arquivo XML, que subirá para ambiente de teste da fase 2; o gerar arquivo XML, que subirá para ambiente de teste da fase 3; o gerar arquivo XML, que subirá para ambiente de teste da fase 4; o realizar testes conjuntos com a SGP e STI, com o intuito de validar o sistema – fase 1; o realizar testes conjuntos com a SGP e STI, com o intuito de validar o sistema – fase 2; o realizar testes conjuntos com a SGP e STI, com o intuito de validar o sistema – fase 3; o realizar testes conjuntos com a SGP e STI, com o intuito de validar o sistema – fase 4; • Encaminhar dados ao eSocial; o encaminhar ao eSocial os dados da fase 1; o encaminhar ao eSocial os dados da fase 2; o encaminhar ao eSocial os dados da fase 3; o encaminhar ao eSocial os dados da fase 4;

Não será desenvolvido sistema de gestão de pessoas.

Promover a gestão do conhecimento e da inovação para aperfeiçoamento da gestão judiciária e adm