Pretende-se editar, inicialmente, um vade mecum eletrônico, sem a edição de livros impressos, e publicá-lo no Portal do Conselho da Justiça Federal. Em sequência, pretende-se editar uma resolução, consolidando todos os atos normativos abstratos do Conselho da Justiça Federal, separados em capítulos, de acordo com cada unidade de atuação do Conselho da Justiça Federal. Estima-se que esse projeto irá durar até agosto de 2024. Sugere-se que, no futuro, o vade mecum seja transformado em um portal de atos normativos do Conselho da Justiça Federal, utilizando-se como modelo o Projeto Corpus927 (Enfam/STJ), com o objetivo de consolidar em um só local os atos normativos e julgados dos Tribunais Regionais e do Conselho da Justiça Federal.

A existência de diversas normas esparsas, como se tem hoje, gera perda de força normativa dos atos, a ausência de uma sistematização, a existência de contradições entre dispositivos editados em oportunidades diferentes. Não por outra razão, diversos Tribunais de Justiça editaram Consolidações Normativas, integrando todos os seus atos normativos, buscando-se o disciplinamento dos atos de forma sistêmica. Registre-se que, até junho de 2023, contando só as resoluções, o Conselho da Justiça Federal já editou mais de 800 (oitocentos) atos. Pretende-se que essa consolidação normativa facilite a pesquisa pelos destinatários dos atos do Conselho, dê mais publicidade às regras e aos princípios editados e incremente, por consequência, a força normativa dessas normas.

O produto principal é a consolidação normativa dos atos do Conselho da Justiça Federal. A primeira entrega é a definição de todos os atos normativos que devem ser obrigatoriamente observados pela Justiça Federal de 1º e 2º Graus, separados por temas que serão futuramente definidos, de acordo com os destinatários interessados. A unidade responsável pela entrega deverá verificar se o ato tem os atributos da generalidade e abstração e que deve ser observado pelo restante da Justiça Federal. A segunda entrega é a transformação de eventuais documentos físicos digitalizados para o Word, com reconhecimento por OCR, e a certificação de que o conteúdo desses documentos transformados condiz com o conteúdo do documento físico original. A terceira entrega é a editoração do Vade Mecum eletrônico. A quarta entrega é o lançamento do produto no Portal. A quinta entrega é a criação de uma minuta de resolução, contendo uma Consolidação Normativa de todos os atos definidos. A sexta entrega é a deliberação do Colegiado aprovando essa Resolução, contendo a Consolidação Normativa, e revogando expressamente as resoluções originárias. Em um segundo projeto, a ser definido posteriormente, poderá ser criado um portal de atos normativos do Conselho da Justiça Federal, utilizando-se como modelo o Projeto Corpus927 (Enfam/STJ), com o objetivo de consolidar em um só local os atos normativos e julgados dos Tribunais Regionais e do Conselho da Justiça Federal.

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