Implementar o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT) na Justiça Federal visando aprimorar e modernizar o processo de elaboração, tramitação, análise e acompanhamento do Plano Plurianual e da Proposta Orçamentária Anual, bem como proporcionar maior efetividade, transparência, monitoramento e controle dos processos orçamentários e financeiros.

A elaboração e tramitação do Plano Plurianual e da Proposta Orçamentária Anual no âmbito da Justiça Federal são realizadas por meio de planilhas Excel. As informações orçamentárias são encaminhadas pelos tribunais ao Conselho da Justiça Federal para análise, consolidação e posterior encaminhamento aos órgãos competentes utilizando-se e-mails, o que além de ser um procedimento manual e moroso, potencializa a possibilidade de ocorrência de erros em todas as fases do processo. Nesse contexto, após estudos pela equipe de planejamento, instituída pela Portaria 580, id.0074475, concluiu-se que o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária da Justiça do Trabalho - SIGEO-JT é o mais adequado para a Justiça Federal por possuir maior grau de alinhamento aos processos de negócio do Poder Judiciário, conforme Análise de Viabilidade da Contratação, id. 0067247, e Análise de Risco, id. 0075772. Ato contínuo, foi celebrado Acordo de Cooperação Técnica entre este Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça, tendo por objeto a cessão do SIGEO-JT, id 0377501. Posteriormente, em reunião do Comitê de Governança de TI, foi decidido pela operacionalização do projeto piloto para testes do SIGEO-JT neste CJF tendo como unidades atuantes a Subsecretaria de Execução Orçamentária e Financeira – SUOFI e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças – SPO. Dessa forma, a disponibilização de ambiente experimental do citado sistema permitirá a avaliação da ferramenta com dados reais. Por fim, ressaltamos que o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT) permitirá em uma única plataforma o registro e gestão das informações relacionadas ao planejamento, ao processamento da execução e ao acompanhamento orçamentário e financeiro da Justiça Federal, possibilitando maior efetividade, transparência, monitoramento e controle dos processos orçamentários e financeiros.

O escopo abrange as seguintes atividades e entregas: 1. Acordo de Cooperação Técnica: Formalização do acordo entre o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho visando a cessão do SIGEO-JT. 2. Análise de Viabilidade: Avaliação detalhada da adequação do SIGEO-JT às necessidades e processos de negócio da Justiça Federal, verificando a viabilidade técnica, funcional e financeira da implementação. 3. Análise de Risco: Identificação e análise dos riscos envolvidos no projeto, a fim de adotar medidas preventivas e corretivas para minimizar possíveis impactos negativos. 4. Operacionalização do Projeto Piloto: Implementação do projeto piloto nas unidades atuantes da Justiça Federal (Subsecretaria de Execução Orçamentária e Financeira – SUOFI e Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças – SPO) para avaliar a ferramenta com dados reais. 5. Disponibilização de Ambiente Experimental: Configuração de um ambiente de testes com o SIGEO-JT para avaliar e validar a sua funcionalidade e aderência aos processos orçamentários e financeiros da Justiça Federal. 6. Migração de Dados: Transferência dos dados relevantes dos sistemas atuais para o SIGEO-JT, garantindo a integridade e consistência das informações. 7. Testes e Validação: Realização de testes para verificar a funcionalidade, desempenho e segurança do SIGEO-JT, assegurando que atenda aos requisitos estabelecidos. 8. Implantação: Execução da implementação completa do SIGEO-JT na Justiça Federal, possibilitando o uso em produção pela Subsecretaria de Execução Orçamentária e Financeira – SUOFI e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças – SPO. 9. Monitoramento e Suporte: Estabelecimento de um plano de monitoramento e suporte contínuo para garantir a operação eficiente e a resolução de eventuais problemas. 10. Avaliação de Resultados: Análise dos resultados alcançados com a implementação do SIGEO-JT, verificando se os objetivos do projeto foram atingidos e identificando possíveis melhorias.

O não escopo do projeto consiste nas atividades, entregas e objetivos que não serão contemplados ou executados durante a implementação do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT) na Justiça Federal. Essas exclusões são fundamentais para delimitar o foco do projeto e evitar que ele se torne excessivamente complexo, prolongado ou dispendioso. Abaixo estão algumas definições do não escopo do projeto: 1. Desenvolvimento do Sistema SIGEO-JT: O projeto não abrange o desenvolvimento do SIGEO-JT em si, uma vez que ele é um sistema já existente e que será cedido ao Conselho da Justiça Federal pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, conforme acordado no Acordo de Cooperação Técnica. 2. Customizações Extensas: O projeto não prevê customizações extensas no SIGEO-JT para atender a requisitos específicos da Justiça Federal que não estejam alinhados com os processos de negócio do Poder Judiciário, conforme identificado na Análise de Viabilidade da Contratação. 3. Implementação em Outras Unidades: O projeto piloto não inclui a implementação do SIGEO-JT em outras unidades da Justiça Federal que não sejam a Subsecretaria de Execução Orçamentária e Financeira – SUOFI e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças – SPO, definidas como unidades atuantes para o projeto piloto. 4. Integração com Outros Sistemas: A integração do SIGEO-JT com outros sistemas da Justiça Federal não está incluída no escopo do projeto, a menos que seja estritamente necessário para o funcionamento adequado do sistema. 5. Desenvolvimento de Novas Funcionalidades: O projeto não contempla o desenvolvimento de novas funcionalidades no SIGEO-JT que não estejam previstas no sistema cedido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 6. Aquisição de Novos Softwares ou Hardware: A aquisição de novos softwares ou hardware que não estejam diretamente relacionados à implementação do SIGEO-JT não está incluída no escopo do projeto. 7. Migração de Dados de Outros Sistemas: O projeto não abrange a migração de dados de outros sistemas que não estejam relacionados ao processo orçamentário e financeiro para o SIGEO-JT.

Otimizar a Utilização dos Recursos Orçamentários