Promover a gestão do conhecimento e da inovação para aperfeiçoamento da gestão judicial e administrativa no CJF.

A comunicação oficial é, principalmente, o modo pelo qual a Administração Pública redige seus atos. Assim, os atos administrativos devem atender à disposição constitucional e a eles devem-se aplicar os princípios da impessoalidade, clareza, concisão, uniformidade e uso da linguagem formal. Com vistas a aprimorar a comunicação interna e externa do CJF, bem como facilitar o trabalho de magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, que utilizam a redação oficial como instrumento fundamental para o desempenho do serviço público, o CEREVI apresenta o projeto inédito Manual Prático de Redação e Padronização do Conselho da Justiça Federal, que poderá, também, ser utilizado e consultado pela Justiça Federal de 1º e 2º graus. A justificativa principal do referido manual consiste na elaboração de modelos padronizados dos documentos mais utilizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e na preparação de elementos fundamentais nas publicações internas, segundo as normas da ABNT, a fim de se evitar retrabalho e consequente perda de tempo, além de sanar dúvidas recorrentes das próprias usuárias e usuários na produção de textos oficiais. Pretende-se que este manual se torne uma fonte de consulta permanente e que as instruções nele contidas permitam que as mensagens sejam transmitidas com mais clareza, concisão e coerência, qualidades indispensáveis na comunicação oficial. Ressalta-se que o CEREVI levará em consideração a linguagem simples e a adequação de gênero, conforme a Recomendação n. 144, de 25 de agosto de 2023, e a Resolução n. 376, de 2 de março de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, respectivamente. No que diz respeito aos aspectos gramaticais dos textos produzidos, o CEREVI abordará questões pontuais ligadas aos textos, entretanto, como complementação, recomenda a leitura das Dicas do CEREVI, quinzenalmente disponibilizadas nos meios de comunicação do Órgão. Ciente disso e tendo em vista que os atos administrativos são requisitos do próprio Estado de Direito, o CEREVI pretende, na edição deste manual, atender à demanda de diversas unidades do Conselho, destacando-se a Secretaria-Geral, a Ouvidoria e, não menos importante, o próprio corpo funcional, englobando todas as áreas que precisem padronizar os documentos oficiais que produzem.

O produto principal deste projeto é lançar um manual prático que sirva de guia para magistradas, magistrados, servidoras e servidores na elaboração de documentos e publicações do Órgão. Para isso, o CEREVI realiza pesquisas em manuais de padronização conceituados, bem como na legislação pertinente ao tema.

Pretende-se, com a edição do manual, criar uma ferramenta de consulta prática para as magistradas, magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, além da sociedade em geral, portanto não é escopo do projeto incluir toda a gramática da Língua Portuguesa, exceto partes dela ligadas à redação dos principais documentos produzidos no CJF e na Justiça Federal.

Promover a gestão do conhecimento

Promover a gestão do conhecimento e da inovação para aperfeiçoamento da gestão judicial e administrativa no CJF.