Formar um banco de dados processuais unificados na Justiça Federal que possibilite extração de informações parametrizadas que poderão ser utilizadas para a definição de políticas judiciárias e na tomada de decisões gerenciais de magistrados e responsáveis pelas unidades administrativas de toda a Justiça Federal a partir de um retrato acurado da realidade.

O Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SIESPJ, sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, coleta dados de todos os tribunais do país e divulga informações sobre litigiosidade, insumos, dotações e graus de utilização, recursos orçamentários e gestão de pessoas desde 2009, início da série histórica. Ao longo desse período o sistema se aperfeiçoou, tendo acrescido novos indicadores, aumentado a periodicidade dos dados de anual para mensal e o nível de agregação das informações passou a ser por unidade judiciária. Por outro lado, a adoção das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) e do Processo Judicial Eletrônico (PJe) colaboraram para a melhoria da fidedignidade dos dados estatísticos ao permitirem uma maior padronização dos critérios de extração dos dados. Entretanto, muito trabalho ainda precisa ser feito no sentido de adequar os sistemas processuais às TPUs, principalmente nos sistemas eletrônicos diferentes do PJe, como é o caso do Sistema Processual Eletrônico - eproc, por exemplo. O CNJ lançou em novembro de 2019, durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, o projeto DATAJUD, posteriormente instituído pela Resolução CNJ n. 331, de 20 de agosto de 2020. Trata-se de uma fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SIESPJ, ou seja, de uma base nacional de dados que concentra todas as movimentações processuais dos tribunais do país. Um projeto audacioso, que apesar dos desafios de sua execução, produzirá inúmeros benefícios em relação à fidedignidade dos dados. Nesse sentido, este projeto surge como uma oportunidade para que o Conselho da Justiça Federal trabalhe em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça e com os Tribunais Regionais Federais para aprimorar a Gestão de Dados da Justiça Federal, regulamentando os parâmetros dos indicadores do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (Resolução CNJ Nº 76, 12/5/2009) no âmbito da Justiça Federal e criando um banco de dados no CJF contendo todos os metadados processuais deste segmento de Justiça, o que permitirá que o total controle do andamento processual em todas as unidades judiciários da JF e efetivamente fará do Observatório da Estratégia da Justiça Federal, conforme estabelecido pela Resolução CJF n. 400, de 4 de maio de 2016, o repositório oficial da Justiça Federal com dados oriundos do DATAJUD.

Entregas do projeto: 1. Acordo de Cooperação Técnica para obtenção dos dados do DATAJUD; a. Celebração do Acordo; b. Plano de Trabalho: definição do escopo de informações que serão extraídas, conhecimento e definição das tecnologias que serão envolvidas na API, elaboração do plano de trabalho com definição do método, da tecnologia, forma e estrutura de governança que será envolvida no saneamento dos dados do sistema e cronograma. 2. Prover dados do DATAJUD no CJF; 3. Saneamento e enriquecimento da base de dados: essa etapa envolve a produção de códigos e scripts de possibilitem o saneamento e automação dos processos de melhoria da qualidade das informações; 4. Regulamentação da Rede de Governança de Dados da Justiça Federal; 5. Painéis contendo estatísticas processuais das unidades judiciárias; 6. Sistema (desktop ou mobile) contendo a movimentação processual de todas as unidades judiciárias da Justiça Federal com informações oriundas do DATAJUD: Desenvolvimento de um sistema possibilite aos magistrados e colaboradores controlar adequadamente a situação de suas unidades em relação ao cumprimento das metas nacionais e à tramitação em geral dos feitos.

Não está previsto no escopo do projeto a capacitação dos tribunais federais para aplicação da parametrização