• Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN – RN -1991;
• Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Outros cursos de formação cultural

• Inglês Básico/Intermediário, Escolas Fisk, Natal/RN, no período de 1979 a 1983 (1º semestre);
• Inglês Básico/Intermediário, Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa do Rio Grande do Norte, Natal/RN, no período de 1983 (2º semestre) a 1985;
• Inglês (Level 7 on the Eurocentres Scale of Language Proficiency which is equivalent to Level B2 on the Common European Framework of Reference for Languages – CEFR), Eurocentres London Central, London/England, no período de 07.04.2008 a 02.05.2008.

• Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 09.09.2014;
• Membro da 1ª Seção;
• Membro da 1ª Turma;
• Membro da Comissão de Coordenação;
• Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em colaboração com a Universidade de Brasília - UNB desde o segundo semestre de 2015;
• Professor da Graduação e do Mestrado Profissional em Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP desde abril de 2019;
• Professor da Pós-Graduação Strico Sensu em Direito da Universidade Nove de Julho (UNINOVE) desde abril de 2021.

- Estagiário.  Empresa: Caixa Econômica Federal  -  Natal-RN. Estágio realizado na Justiça Federal  - Secretaria  da  1ª Vara, Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (28.07.1987 a  26.06.1989).
- Diretor da Divisão de Assuntos Correcionais. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região Recife/PE  (27.06.1989 a 03.04.1990).
- Diretor da Divisão de Recursos Extraordinários, Especiais e Jurisprudência. Órgão: Tribunal Regional  Federal da 5ª Região  -  Recife/PE (04.04.1990 a 11.04.1991).
- Assessor Judiciário. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região  -  Recife/PE (12.04.1991 a 02.02.1992).
- Assessor de Juiz. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região  -  João Pessoa-PB (03.02.1992 a 31.03.1993).
- Diretor de Secretaria. Órgão: Justiça  Federal - Seção  Judiciária  do  Rio Grande do Norte  - Natal/RN (07.05.1993 a 27.05.1993).
- Auxiliar Judiciário (cargo atualmente denominado Técnico Judiciário). Tribunais Regionais do Trabalho da 13ª e 21ª Regiões - João Pessoa/PB e Natal/RN (02.08.1990 a 27.05.1993 - durante todo este período, houve exercício de cargos em comissão).
- Juiz do Trabalho Substituto. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região  -  Natal/RN (28.05.1993 a 30.11.1993).
- Juiz Federal Substituto. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região, 1ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte  -  Natal-RN (01.12.1993 a 12.03.1998).
- Juiz Federal. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região, 7ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco - Recife/PE (13.03.1998 a 08.06.1999). Forma de provimento: promoção por merecimento.
- Juiz Federal. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região, 6ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Natal/RN (de 09.06.1999 a 02.07.2000).  Forma de provimento: Remoção, a pedido.
- Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Recife/PE (promovido por merecimento), de 03.07.2000 até 08.09.2014.
- Ministro do Superior Tribunal de Justiça – Brasília/DF, de 09.09.2014 até a presente data.

Participação em bancas examinadoras

- Flávia Sousa Dantas Pinto. Tributos, Tribunos, Tribunais e Policies: Uma Análise Sistêmica da Participação Estratégica dos Tributos Nas Políticas Públicas. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
- Giovanni Christian Nunes Campos. A Tributação Indutora nos Regimes das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Brasileiras. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.
- Roberta Walmsley Soares Carneiro Porto de Barros. Controle Judicial da Concessão de Benefícios Fiscais. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.
- Humberto Antônio Barbosa Lima. A Boa-Fé Objetiva na Concessão dos Incentivos Fiscais. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- José Arruda de Miranda Pinheiro. A Eficácia no Ordenamento Jurídico Brasileiro da Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica pela Prática de Crime Ambiental. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Marco Bruno Miranda Clementino. A Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal-Tributária: Globalização e Novos Espaços de Juridicidade. 2013. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.
- Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas. O Novo Perfil da Relação Fiscal: Os Limites de Revisão dos "Autolançamentos" Elisivos pela Administração Fazendária. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.
- Alexandre Henrique Salema Ferreira. Tributação e Realidade Socioeconômica: Uma Perspectiva Sistêmica Acerca da Questão dos Conteúdos Constitucionais Antagônicos. 2013. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.
- Vinícius Dantas Garcia. Contribuinte de Fato como Parte Legítima e Titular do Direito Material à Restituição de Tributo Indireto. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Marcelo Navarro Mesquita Saraiva. Aspectos Controversos das Provas Ilícitas no Ordenamento Jurídico Pátrio. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Juliana da Nóbrega Galvão Duarte. Análise dos Crimes Contra a Ordem Tributária à Luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Dandara Cordeiro de Oliveira Fernandes. A Responsabilidade Civil do Estado Enquanto Agente Financeiro nas Políticas Públicas habitacionais: CEF e o Programa Minha Casa Minha Vida. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Pablo Gurgel Fernandes. Fraude à Execução Fiscal: A Interpretação Sedimentada no REsp 1.141.990/PR e a sua (In) Conformidade com a Constituição. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Sabrina Luara Diógenes dos Santos. O Princípio da Seletividade como Direito do Contribuinte. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Iago Storace de Carvalho Arouca. Acumulação de Cargos Públicos e Compatibilidade de Horários: uma análise da constitucionalidade do Parecer GQ nº 145/98 AGU. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Mariana de Siqueira. 2014. Interesse Público no Direito Administrativo Brasileiro: da construção da moldura à composição da pintura. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.
- Gustavo Henrique Pacheco Barreto Maia. A imunidade tributária dos templos de qualquer culto e seus reflexos na livre concorrência. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro. A efetivação jurisdicional do direito à saúde sob um ótica tópica e concretista. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Ceará.
- Daniela de Carvalho Bezerra. Gestão patrimonial dos terrenos de marinha e “taxa” de ocupação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Lucas Afonso Souza e Silva. Natureza antilesiva das normas de tributação de lucros auferidos no exterior. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Lucas Bezerra Vieira. A interferência do “base erosion and profit shifting da ocde” no cenário tributário internacional: desafios e perspectivas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Gilson Luiz da Silva. O simples nacional como norma indutora da atividade econômica: conflitos com o federalismo fiscal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Marina Alves Acioli da Silveira. Tributação de aplicativos: O ISS enquanto barreira de desenvolvimento econômico. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.
- Rafael Campos Soares da Fonseca. O orçamento público e suas emergências programadas: um estudo sobre a abertura de crédito extraordinário por medida provisória (2008-2015). 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Brasília.
- Julianne da Nóbrega Vilela. Inelegibilidade decorrente da rejeição das contas do chefe do poder executivo ordenador de despesas: Análise da competência constitucional do tribunal de contas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Cibele Benevides Guedes da Fonseca. Colaboração premiada: procedimento e análise econômica. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Católica de Brasília.
- Socrates Arantes Teixeira Filho. Alteração à lei de responsabilidade fiscal: análise do comportamento dos agentes políticos a partir dos projetos de lei complementar apresentados na câmara dos deputados. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Ana Beatriz Fernandes Willemann. Segurança jurídica, excepcional interesse social e as garantias asseguradas ao contribuinte: a modulação temporal dos efeitos das decisões proferidas pelos tribunais superiores em matéria tributária. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Yuri Vinicius Assen da Silva. A incidência do PIS/COFINS sobre o valor do ICMS em face do princípio constitucional da capacidade contributiva. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Karoline Lins Câmara Marinho de Souza. Responsabilidade tributária dos sócios-administradores na sociedade limitada como atributo do jus piniendi estatal e a formação de paradigmas para uma teoria da desconsideração tributária da personalidade jurídica. 2017. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco.
- Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva. Tributação da energia: aspectos tributários da integração energética na América do Sul. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Brasília.
- Lucas Galvão de Britto. A regra-matriz de incidência tributária e as definições produzidas pelas agências reguladoras. O princípio da legalidade tributária e o uso de definições técnicas expedidas pelas agências reguladoras na construção da regra-matriz de incidência tributária.  2017. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
- André Bruno Soares Ribeiro. Aspectos do redirecionamento da execução fiscal contra grupos econômicos e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Tâmara Cordeiro Polo Mendes. A glosa de créditos do ICMS como forma de retaliação na guerra fiscal: uma análise acerca da recepção do Art. 8º, I, da LC nº 24/75 em face da Constituição Federal de 1988. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- João Paulo Aguiar Moreira. As bases tributárias dos direitos fundamentais na revolução amaericana. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília. 
- Nayanni Enelly Vieira Jorge. Tributação da Netflix no Brasil: Incidência do ISS sobre Streaming e a (in) constitucionalidade da LC 157/2016. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Gabriel Rubinger Betti. Uso abusivo de tratados contra dupla tributação: perspectivas de aplicação da Ação 6 do Projeto BEPS ao Brasil. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Rafael Cardoso Vacanti. Justiça na tributação e normas antielisivas: uma análise da justa imposição no estado fiscal. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação de Direito) – Universidade de Brasília.
-Mônica Prado Passos. Requisitos para a concessão da imunidade para as entidades beneficentes de assistência social e sua forma à luz da jurisprudência do STF. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- José de Lima Ramos Pereira.  Direito fundamental à prova e as provas ilícitas no Processo Civil. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Católica de Brasília.
- Jefferson Pinheiro de Lemos. A transformação digital do processo administrativo sancionador: princípios jurídicos, impactos e perspectivas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Nilson Ribeiro dos Santos Junior. A inclusão das tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição de energia elétrica na base de cálculo do ICMS – perspectivas jurisprudenciais no STJ. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Leonardo Duarte Silva. Análise da constitucionalidade da exclusão do ICMS na base de cálculos do PIS e da Cofins e seus possíveis efeitos quanto ao ISS e à CPRB, à luz do RE nº 574.706/PR. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Fernando Borges Moreira de Lima. Abusividade no planejamento tributário e suas correntes hermenêuticas: estudo comparativo entre o julgamento administrativo e o judicial.  2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Caio Vinicius Araujo de Souza. O crédito tributário na recuperação judicial: uma análise do parcelamento instituído pela Lei nº 13.043/2014.  2018.  Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- João Vítor Camargo Silva. O tratamento tributário das empresas juniores e as imunidades dos artigos 150, VI, “c” e 195, § 7º, da Constituição Federal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Renan Silva Souza. A tributação dos stock options plans à luz da jurisprudência administrativa do CARF. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Ana Luisa Ferreira de Avelar Carvalho. A imunidade tributária no âmbito musical: uma perspectiva sobre a sua pertinência e eficácia. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Fábio Felix da Silva Mota. Análise de Projetos de Lei: Impostos sobre grandes fortunas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Marília de Araújo Barros Xavier. Direito sancionador: estudos no Direito Tributário. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
- Luísa de Mattos Maciel. A desvinculação de receitas da União (DRU) e as consequências para o federalismo fiscal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Pedro Paulo Nascente Macedo Bichuette. A atividade consultiva do Tribunal Superior Eleitoral: efeito vinculante, segurança jurídica e coerência sistêmica. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Pedro Henrique de Castro Motta.  Acesso à justiça e o papel das cortes superiores. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Heloisa Lohane Gonçalves da Silva. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica como meio de defesa na execução fiscal redirecionada a grupo econômico. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.
-  Anderson Silva de Oliveira. Análise da tributação sobre heranças e doações como meio de enfrentamento às desigualdades de riqueza. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.
-  Herley Lima Costa Fortunato. Tributação do Software As A Service  SAAS pelo Imposto Sobre Bens e Serviços – IBS em face do princípio da capacidade contributiva. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.
- Francisco Leocadio Ribeiro Coutinho Neto. Gradação das multas tributárias – Estudo sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade em matéria sancionatória. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
- Maria Clara Cunha Farias. O Combate à sonegação do ICMS à luz da economia comportamental e da regulação responsiva. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.
- Leandro Cabral e Silva. Caráter propositivo da pretensão punitiva no auto de infração: uma análise do art. 142 do CTN. 2020.  Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
- Bruno Rodrigues Vieira. Debêntures incentivadas de infraestrutura como ferramenta de extrafiscalidade: as experiências da Eletrobrás e das rodovias Tietê. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Lais Maria da Silva. A possibilidade de incidência de tributos nas operações de compra de criptomoedas, em especial o bitcoin. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
- Luciano Matsushita Junior. O imposto sobre propriedade de veículos automotores enquanto instrumento de consecução da extrafiscalidade ambiental. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- João Gabriel Costa dos Santos. A redefinição do estabelecimento permanente: repercussões da economia digital no direito tributário internacional. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Fabiana Neiva Batista Campos. Desoneração Tributária: Uma análise acerca do controle dos incentivos fiscais destinados ao PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica). 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
- Paulo Henrique Marinho Borges. Guerra fiscal do ITCMD na lavratura de inventários extrajudiciais: conflito de competência na tributação de bens móveis. 2020. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
- Sandra Silva Ferreira. Repartição de receitas tributárias: uma análise do federalismo fiscal à luz do princípio constitucional da igualdade. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Pablo Gurgel Fernandes. Violação constitucional em matéria de tributo e a admissibilidade do recurso extraordinário: entre superposições competenciais e vácuos constitucionais. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.
- Roberto Hermidas de Aragão Neto.  Requisitos orçamentário-financeiros aplicáveis à aprovação de benefícios fiscais: normas, responsáveis e fiscalização da renúncia de receita. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Fernando Hamu Alves. A tributação do ISS como meio para a concretização do princípio constitucional da redução das desigualdades regionais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Paulo Boechat Torres. Deveres instrumentais tributários: regime jurídico, neutralidade tributaria e abusividade dos custos de conformidade.  2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Renata Paredes Martins. O mandado de segurança como instrumento de declaração de compensação tributária e objeto de cumprimento de sentença.  2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- Vinicius Andreus Rodrigues Batista. Tributação de grandes empresas de tecnologia à luz da experiência internacional. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- André Torres dos Santos. Modulação de efeitos na jurisdição constitucional em matéria tributária: uma análise de seus pressupostos materiais de aplicação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2021. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- Hugo Nunes Nakashoji Nascimento. Direito e inovação tecnológica: uma análise acerca da tributação do licenciamento do direito de uso de softwares. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Gustavo José de Deus Souza Gomes. A transação tributária instituída pela Lei Federal nº 13.988/2020 como solução para banalização dos programas de recuperação fiscal.  2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Daiana Bandeira Buzinaro. A pandemia da Covid-19 e seus efeitos tributários: impactos da crise sanitária sobre a arredação de ISS e ICMS no Distrito Federal.  2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Larissa Désirée Nascimento da Silva. A (in)constitucionalidade dos descontos realizados pela União a título de incentivos fiscais nos Fundos de Participação dos Municípios. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- Victor Ribeiro Ferreira. Medida cautelar fiscal: os limites da indisponibilidade dos ativos financeiros das pessoas jurídicas conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2021. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento – IDP.
- Eduardo Pacheco Cruz Silva. Transação tributária federal: análise de impacto legislativo da Lei nº 13.988/2020. 2022. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento – IDP.
- Fábio César Costa Júnior. Tutela provisória em matéria de compensação tributária: a ADI nº 4.296/DF como uma diretriz interpretativa para maior segurança jurídica. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Gabriel Fernandes Barbosa. O direito ao crédito de IPI na entrada de insumos advindos da Zona Franca de Manaus: a jurisprudência do STF no âmbito das políticas de minimização das desigualdades regionais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Rômulo Morais Athayde Dourado. A (in)constitucionalidade da pauta fiscal para fins do cálculo do ICMS por substituição tributária. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- Thiago Silveira Costa Pinto. Modulação de efeitos em matéria tributária à luz dos temas 69/STF, 1.093/STF e 745/STF. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- Vítor Imbroisi Martins. A (in)constitucional retenção do IRRF pela União sobre valores pagos pelo Distrito Federal a suas forças de segurança e demais serviços públicos: uma análise com base na Ação Civil Originária nº 3.258/DF. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Wanderson Kevin Paraizo Escobar. Tributação de criptoativos: A incidência do imposto de renda da pessoa física nos NFTs. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- John Ender Alves de Oliveira. Imunidade tributária do livro: justificação constitucional à luz do atual ordenamento jurídico. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Silvia Andréia Evangelista Assunção Toledo. Substituição tributária progressiva do ICMS: uma análise no setor farmacêutico. 2022. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento – IDP.
- Kennya Bandeira Rodrigues. Os impactos da Lei Complementar nº 160/2017 para os contribuintes: a remissão dos créditos tributários e as questões da glosa de crédito. 2022. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento – IDP.
- Thiago Modesto Protasio. Responsabilidade tributária de grupos econômicos: a busca da definição do interesse comum, previsto no art. 124, I, do Código Tributário Nacional. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- Ana Carolina Sebba de Padua Freitas Donadi. A disparidade de critérios quantitativos do ITCMD na doação de quotas e ações de sociedades e a eleição de domicílio como ferramenta de economia tributária. 2022. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento – IDP.
- Marcela Holanda Ribeiro Cardozo. Precedentes vinculantes e a coisa julgada formada nas relações jurídico-tributárias de trato sucessivo. 2022. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento – IDP.
- Maria Clara de Albuquerque Moisés. A análise da constitucionalidade e legalidade da Taxa de Fiscalização e Instalação e da Taxa de Fiscalização e Funcionamento. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- Lucas William Nery Cortez. Desafios da economia digital: a obsolescência dos conceitos de mercadorias, serviços e estabelecimento na tributação da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- Yasmim Beatriz Silveira Santos. ICMS-DIFAL: Aplicação da anterioridade tributária e vigência da Lei Complementar nº 190/2022 sob a análise da aplicação sistemática de precedentes. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- Amanda Rabêlo Teixeira. Transação tributária da Lei nº 13.988/2020 e sua compatibilidade com os princípios da Constituição Federal. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Ricson Moreira Coelho da Silva. O sistema constitucional tributário e o princípio da eficiência. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
- Christoff Rafael Gomes Freitas. Não incidência do PIS-Importação e COFINS-Importação quando da importação de bens provenientes de países signatários do GATT, destinados a estabelecimentos situados na Zona Franca de Manaus, para revenda ou consumo. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Gustavo Outerelo Vasconcelos. Desnaturação societária em razão da tributação beneficiada da renda imobiliária. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Cássio Giuliani Carvalho. Natureza jurídica do encargo tarifário destinado ao custeio da conta de desenvolvimento energético. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Brenno Barreto de Carvalho Saraiva. A quebra de sigilo de comunicações em âmbito tributário. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- Adrieli Campos Batista. Aplicação do princípio da seletividade ao ICMS: A importância do Recurso Extraordinário 714.139 e da Lei Complementar 194/2022 para a concretização da essencialidade. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Victor Motta de Azevedo Rocha. O sistema tributário brasileiro e a economia digital globalizada: perspectivas atuais, reforma tributária e as diretrizes da OCDE acerca da tributação de operações digitais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Matheus Garcia Antunes. Desafios ao comércio exterior brasileiro: uma análise dos regimes aduaneiros especiais à luz da integração do direito comunitário sul-americano. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Fausto Neiva Andrade. A (des)proporcionalidade da taxa minerária: Uma análise dos julgamentos das ADIs 4.785, 4.786 e 4.787. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Matheus Toralles Piedade. O enfraquecimento da coisa julgada em matéria tributária: reflexões sobre a atual jurisprudência dos tribunais superiores. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.

Participação em exames de qualificação em programas de Pós-graduação

- Eric Moraes de Castro e Silva. A convergência do sistema tributário internacional com o sistema multilateral do comércio e os reflexos no sistema tributário nacional. 2013. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de São Paulo.
- Martha Toribio Leão. O controle das normas tributárias indutoras: uma análise pautada no princípio da igualdade e na importância dos efeitos. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de São Paulo.
- Leandro Cabral e Silva. Caráter propositivo da preten2ªão punitiva no auto de infração: uma análise do art. 142 do CTN. 2020.  Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
- Paulo Henrique Marinho Borges. Guerra fiscal do ITCMD na lavratura de inventários extrajudiciais: conflito de competência na tributação de bens móveis. 2020. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
- André Torres dos Santos. Modulação de efeitos em matéria tributária: uma análise de seus pressupostos materiais de aplicação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2020. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
- Elder Loureiro de Barros Correia. Credenciamento como hipótese de inexigibilidade de licitação não expressamente prevista na Lei nº 8.666/93 – Análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial visando à formação de visão holística. 2020. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
- Victor Ribeiro Ferreira. Medida cautelar fiscal os limites da indisponibilidade dos ativos financeiros das pessoas jurídicas conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.  2021. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva. Transação tributária: análise de impacto legislativo na desjudicialização e na capacidade arrecadatória da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil. 2021. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- Thiago Modesto Protasio. Responsabilidade tributária de grupos econômicos: a busca da definição do interesse comum, previsto no art. 124, I, do Código Tributário Nacional. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- Kennya Bandeira Rodrigues. Os impactos da Lei Complementar nº 160/2017 para os contribuintes: a remissão dos créditos tributários e as questões da glosa de crédito. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- Marcela Holanda Ribeiro Cardozo. Precedentes vinculantes e a coisa julgada formada nas relações jurídico-tributárias de trato sucessivo. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- Ana Carolina Sebba de Padua Freitas Donadi. A disparidade de critérios quantitativos do ITCMD na doação de quotas e ações de sociedades e a eleição de domicílio como ferramenta de economia tributária. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- Blader Henrique de Lira Soares. O creditamento de PIS e COFINS no regime monofásico: reflexões normativas e o dissídio jurisprudencial. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- Kíldare Oliveira Teixeira. A desjudicialização da execução fiscal via serventias extrajudiciais. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- Lucilene Rodrigues Santos. Tributação dos lucros das empresas transnacionais no contexto dos regimes preferenciais de propriedade intelectual e o princípio da substância (nexus approach). Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Nove de Julho - UNINOVE.
- Júlio Ferreira de Andrade. Modelo de responsabilidade civil dos gestores dos fundos de investimento em ações. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- Diogo Cristian Denny. Conformidade cooperativa e a administração tributária do futuro. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Nove de Julho - UNINOVE.
- José Pereira de Barros Neto. A transação tributária e suas possíveis aplicações extrafiscais. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.

Orientações

- Marcelo Navarro Mesquita Saraiva. Aspectos Controversos das Provas Ilícitas no Ordenamento Jurídico Pátrio. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Juliana da Nóbrega Galvão Duarte. Análise dos Crimes Contra a Ordem Tributária à Luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Pablo Gurgel Fernandes. Fraude à Execução Fiscal: A Interpretação Sedimentada no REsp 1.141.990/PR e a sua (In) Conformidade com a Constituição. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Iago Storace de Carvalho Arouca. Acumulação de Cargos Públicos e Compatibilidade de Horários: uma análise da constitucionalidade do Parecer GQ nº 145/98 AGU. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Gustavo Henrique Pacheco Barreto Maia. A imunidade tributária dos templos de qualquer culto e seus reflexos na livre concorrência. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Lucas Afonso Souza e Silva. Natureza antilesiva das normas de tributação de lucros auferidos no exterior. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Lucas Bezerra Vieira. A interferência do “base erosion and profit shifting da ocde” no cenário tributário internacional: desafios e perspectivas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Gilson Luiz da Silva. O simples nacional como norma indutora da atividade econômica: conflitos com o federalismo fiscal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Ana Beatriz Fernandes Willemann. Segurança jurídica, excepcional interesse social e as garantias asseguradas ao contribuinte: a modulação temporal dos efeitos das decisões proferidas pelos tribunais superiores em matéria tributária. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Yuri Vinicius Assen da Silva. A incidência do PIS/COFINS sobre o valor do ICMS em face do princípio constitucional da capacidade contributiva. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- André Bruno Soares Ribeiro. Aspectos do redirecionamento da execução fiscal contra grupos econômicos e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Tamara Cordeiro Polo Mendes. A glosa de créditos do ICMS como forma de retaliação na guerra fiscal: uma análise acerca da recepção do Art. 8º, I, da LC nº 24/75 em face da Constituição Federal de 1988. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Nayanni Enelly Vieira Jorge. Tributação da Netflix no Brasil: incidência do ISS sobre streaming e a (in)constitucionalidade da LC 157/2016. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Gabriel Rubinger Betti. Uso abusivo de tratados contra dupla tributação: perspectivas de aplicação da Ação 6 do Projeto BEPS ao Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação de Direito) – Universidade de Brasília.
- Rafael Cardoso Vacanti. Justiça na tributação e normas antielisivas: uma análise da justa imposição no estado fiscal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação de Direito) – Universidade de Brasília.
- Mônica Prado Passos. Requisitos para a concessão da imunidade para as entidades beneficentes de assistência social e sua forma à luz da jurisprudência do STF. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação de Direito) – Universidade de Brasília.
- Jefferson Pinheiro de Lemos. A transformação digital do processo administrativo sancionador: princípios jurídicos, impactos e perspectivas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Nilson Ribeiro dos Santos Junior. A inclusão das tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição de energia elétrica na base de cálculo do ICMS – perspectivas jurisprudenciais no STJ. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Leonardo Duarte Silva. Análise da constitucionalidade da exclusão do ICMS na base de cálculos do PIS e da Cofins e seus possíveis efeitos quanto ao ISS e à CPRB, à luz do RE nº 574.706/PR. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Fernando Borges Moreira de Lima. Abusividade no planejamento tributário e suas correntes hermenêuticas: estudo comparativo entre o julgamento administrativo e o judicial.  2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Caio Vinicius Araujo de Souza. O crédito tributário na recuperação judicial: uma análise do parcelamento instituído pela Lei nº 13.043/2014.  2018.  Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- João Vítor Camargo Silva. O tratamento tributário das empresas juniores e as imunidades dos artigos 150, VI, “c” e 195, § 7º, da Constituição Federal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Renan Silva Souza. A tributação dos stock options plans à luz da jurisprudência administrativa do CARF. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Ana Luisa Ferreira de Avelar Carvalho. A imunidade tributária no âmbito musical: uma perspectiva sobre a sua pertinência e eficácia. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Luísa de Mattos Maciel. A desvinculação de receitas da União (DRU) e as consequências para o federalismo fiscal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília.
- Heloisa Lohane Gonçalves da Silva. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica como meio de defesa na execução fiscal redirecionada a grupo econômico. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.
-  Anderson Silva de Oliveira. Análise da tributação sobre heranças e doações como meio de enfrentamento às desigualdades de riqueza. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.
- Leandro Cabral e Silva. Caráter propositivo da pretensão punitiva no auto de infração: uma análise do art. 142 do CTN. 2020.  Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
- Lais Maria da Silva. A possibilidade de incidência de tributos nas operações de compra de criptomoedas, em especial o bitcoin.  2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
- Luciano Matsushita Junior. O imposto sobre propriedade de veículos automotores enquanto instrumento de consecução da extrafiscalidade ambiental.  2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- João Gabriel Costa dos Santos. A redefinição do estabelecimento permanente: repercussões da economia digital no direito tributário internacional. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Paulo Henrique Marinho Borges. Guerra fiscal do ITCMD na lavratura de inventários extrajudiciais: conflito de competência na tributação de bens móveis. 2020. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
- Sandra Silva Ferreira. Repartição de receitas tributárias: uma análise do federalismo fiscal à luz do princípio constitucional da igualdade. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Roberto Hermidas de Aragão Neto.  Requisitos orçamentário-financeiros aplicáveis à aprovação de benefícios fiscais: normas, responsáveis e fiscalização da renúncia de receita. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
-  Fernando Hamu Alves. A tributação do ISS como meio para a concretização do princípio constitucional da redução das desigualdades regionais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Paulo Boechat Torres. Deveres instrumentais tributários: regime jurídico, neutralidade tributaria e abusividade dos cursos de conformidade.  2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Renata Paredes Martins. O mandado de segurança como instrumento de declaração de compensação tributária e objeto de cumprimento de sentença.  2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- Vinicius Andreus Rodrigues Batista. Tributação de grandes empresas de tecnologia à luz da experiência internacional. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- André Torres dos Santos. Modulação de efeitos na jurisdição constitucional em matéria tributária: uma análise de seus pressupostos materiais de aplicação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2021. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- Gustavo Jose de Deus Souza Gomes. A transação tributária instituída pela Lei Federal nº 13.988/2020 como solução para banalização dos programas de recuperação fiscal.  2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Daiana Bandeira Buzinaro. A pandemia da Covid-19 e sesus efeitos tributários: impactos da crise sanitária sobre a arredação de ISS e ICMS no Distrito Federal.  2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Larissa Désirée Nascimento da Silva. A (in)constitucionalidade dos descontos realizados pela União a título de incentivos fiscais nos Fundos de Participação dos Municípios. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- Fábio César Costa Júnior. Tutela provisória em matéria de compensação tributária: a ADI nº 4.296/DF como uma diretriz interpretativa para maior segurança jurídica. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Gabriel Fernandes Barbosa. O direito ao crédito de IPI na entrada de insumos advindos da Zona Franca de Manaus: a jurisprudência do STF no âmbito das políticas de minimização das desigualdades regionais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Rômulo Morais Athayde Dourado. A (in)constitucionalidade da pauta fiscal para fins do cálculo do ICMS por substituição tributária. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- Thiago Silveira Costa Pinto. Modulação de efeitos em matéria tributária à luz dos temas 69/STF, 1.093/STF e 745/STF. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- Vítor Imbroisi Martins. A (in)constitucional retenção do IRRF pela União sobre valores pagos pelo Distrito Federal a suas forças de segurança e demais serviços públicos: uma análise com base na Ação Civil Originária nº 3.258/DF. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- John Ender Alves de Oliveira. Imunidade tributária do livro: justificação constitucional à luz do atual ordenamento jurídico. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Wanderson Kevin Paraizo Escobar. Tributação de criptoativos: A incidência do imposto de renda da pessoa física nos NFTs. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Thiago Modesto Protasio. Responsabilidade tributária de grupos econômicos: a busca da definição do interesse comum, previsto no art. 124, I, do Código Tributário Nacional. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- Ana Carolina Sebba de Padua Freitas Donadi. A disparidade de critérios quantitativos do ITCMD na doação de quotas e ações de sociedades e a eleição de domicílio como ferramenta de economia tributária. 2022. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento – IDP.
- Marcela Holanda Ribeiro Cardozo. Precedentes vinculantes e a coisa julgada formada nas relações jurídico-tributárias de trato sucessivo. 2022. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento – IDP.
- Maria Clara de Albuquerque Moisés. A análise da constitucionalidade e legalidade da Taxa de Fiscalização e Instalação e da Taxa de Fiscalização e Funcionamento. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- Lucas William Nery Cortez. Desafios da economia digital: a obsolescência dos conceitos de mercadorias, serviços e estabelecimento na tributação da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- Yasmim Beatriz Silveira Santos. ICMS-DIFAL: Aplicação da anterioridade tributária e vigência da Lei Complementar nº 190/2022 sob a análise da aplicação sistemática de precedentes. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- Amanda Rabêlo Teixeira. Transação tributária da Lei nº 13.988/2020 e sua compatibilidade com os princípios da Constituição Federal. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Gustavo Outerelo Vasconcelos. Desnaturação societária em razão da tributação beneficiada da renda imobiliária. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Brenno Barreto de Carvalho Saraiva. A quebra de sigilo de comunicações em âmbito tributário. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.
- Adrieli Campos Batista. Aplicação do princípio da seletividade ao ICMS: A importância do Recurso Extraordinário 714.139 e da Lei Complementar 194/2022 para a concretização da essencialidade. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Victor Motta de Azevedo Rocha. O sistema tributário brasileiro e a economia digital globalizada: perspectivas atuais, reforma tributária e as diretrizes da OCDE acerca da tributação de operações digitais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Matheus Garcia Antunes. Desafios ao comércio exterior brasileiro: uma análise dos regimes aduaneiros especiais à luz da integração do direito comunitário sul-americano. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Fausto Neiva Andrade. A (des)proporcionalidade da taxa minerária: Uma análise dos julgamentos das ADIs 4.785, 4.786 e 4.787. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.
- Matheus Toralles Piedade. O enfraquecimento da coisa julgada em matéria tributária: reflexões sobre a atual jurisprudência dos tribunais superiores. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Brasília – UnB.

Outras atividades

- Membro da Comissão de Seleção de Professor Substituto para a Disciplina de Direito Tributário. Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN – Natal/RN (1998).
- Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Convocado). Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Recife/PE. (01.02.1999 a 19.03.1999).
- Membro (Suplente) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral/RN – Natal/RN (09.06.1999 a 02.07.2000), em face de indicação feita pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
- Membro da Comissão Examinadora da 1ª Prova do IV Concurso para provimento de vagas do cargo de Juiz do Trabalho Substituto. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região – Natal/RN (2000).
- Membro da Comissão Examinadora do V Concurso para provimento de vagas do cargo de Juiz Federal Substituto. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5a Região – Recife/PE (2001 - 2003).
- Presidente da 4a Turma. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5a Região – Recife/PE (Biênio Março 2003/Março 2005).
- Diretor da ESMAFE 5ª - Escola de Magistratura Federal da 5a Região. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5a Região – Recife/PE (Biênio Março 2003/Março 2005).
- Membro do Conselho Editorial da Revista da ESMAFE 5ª - Escola de Magistratura Federal da 5ª Região. Tribunal Regional Federal da 5a Região – Recife/PE (Biênio Março 2003/Março 2005).
- Membro da Comissão de Regimento. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5a Região – Recife/PE (Biênios Março 2003/Março 2005 e Março 2005/Março 2007).
- Membro do Conselho de Administração. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Recife/PE (15.10.2003 a 29.03.2005).
- Corregedor-Geral do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5a Região – Recife/PE (Biênio Março 2005/Março 2007).
- Membro do Conselho de Administração. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Recife/PE (Biênio Março 2005/Março 2007 e de 17.12.2007 a 29.03.2009).
- Membro da Comissão Examinadora do IX Concurso para provimento de vagas do cargo de Juiz Federal Substituto. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5a Região – Recife/PE (Abril/2007 – Março/2008).
- Diretor da Revista do Tribunal Regional Federal da 5a Região. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5a Região – Recife/PE (Maio 2007/ Março 2009).
- Presidente da 2a Turma. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5a Região – Recife/PE (Dezembro 2007/Março 2009).
- Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a Região. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5a Região – Recife/PE (Março 2009/Março 2011).
- Membro Efetivo do Conselho da Justiça Federal. Órgão: Conselho da Justiça Federal – Brasília/DF (Março 2009/Março 2011).
- Presidente do Conselho de Administração. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5a Região – Recife/PE (Março 2009/Março 2011).
- Membro do Conselho de Administração. Órgão: Tribunal Regional Federal da 5a Região – Recife/PE (Março 2011/Março 2013).
- Membro (Efetivo) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral – PE (Junho 2011/Junho 2013).
- Membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica In Verbis / Publicação Semestral dos Acadêmicos do Curso de Direito da UFRN. Órgão: Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFRN – Natal/RN (Janeiro 2012/Junho 2014).
- Membro da Comissão para produzir o Manual Inspeção da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.  Órgão: Conselho de Justiça Federal (Junho/2012).
- Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regulatório. Órgão: MP Editora Ltda – São Paulo/SP (2012).
- Membro da Comissão Examinadora do XIX Concurso Público para provimento de vagas do cargo de Juiz do Trabalho Substituto. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região – Recife/PE (2013).
- Membro da Comissão de Coordenação. Órgão: Superior Tribunal de Justiça – Brasília/DF (Setembro 2014/Julho de 2017).
- Presidente do Conselho Deliberativo do Pró-Ser. Órgão: Superior do Tribunal de Justiça – Brasília/DF (a partir de jan/2015.).
- Membro da Comissão de Jurisprudência. Órgão: Superior Tribunal de Justiça – Brasília/DF (a partir de 19/07/2017).
- Membro suplente da Comissão Examinadora do 29º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República (tendo, em substituição ao titular, participado da arguição individual de 53 candidatos aprovados para as provas orais). Órgão: Procuradoria-Geral da República – Brasília/DF (2018).
- Membro do  Comitê Consultivo Temporário de Saúde. Órgão: Superior Tribunal de Justiça – Brasília/DF (a partir de 13/11/2019).
- Presidente da 1ª Turma. Órgão: Superior do Tribunal de Justiça – Brasília/DF (maio/2019 a  maio/2021).
- Membro da Comissão de Coordenação. Órgão: Superior Tribunal de Justiça – Brasília/DF (a partir de 10/10/2019).
- Membro da Banca de Examinadores do Processo Seletivo para compor o corpo docente do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito e Poder Judiciário – 2º Semestre de 2020. Instituição: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado – ENFAM.
- Membro suplente do Conselho da Justiça Federal. Órgão: Conselho da Justiça Federal – Brasília/DF (a partir de 28/03/2022).
- Coordenador Científico da I Jornada de Direito Tributário, promovida  pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal – Brasília/DF (nos dias 20 e 21 de outubro de 2022).

Concursos

- Vestibular do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1987) - primeiro lugar.
- Auxiliar Judiciário (cargo atualmente denominado Técnico Judiciário), em concurso promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (1989) - primeiro lugar.
- 3º Exame de Ordem da Seccional do Rio Grande do Norte, no exercício de 1991 - primeiro lugar.
- Técnico Judiciário (cargo atualmente denominado Analista Judiciário), em concurso promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (1991).
- Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, em concurso promovido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado do Rio Grande do Norte (1991).
- Juiz do Trabalho Substituto, em concurso promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (1993) - segundo lugar.
- Juiz Federal Substituto, em concurso promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (1993).
- Professor Auxiliar, na Disciplina Direito Tributário, em concurso promovido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN (1996) - primeiro lugar.
- Exame de Seleção e Admissão ao Curso de Doutorado, promovido em 2006 pela Universidade Federal da Pernambuco - UFPE, na Área de Concentração Neoconstitucionalismo (Linha de Pesquisa Estado e Constitucionalização do Direito) – primeiro lugar.

Seminários, Palestras e Conferências
 
- Mandado de Injunção  -  1º Encontro de Direito Processual Civil, Penal e Trabalhista, UFRN e C.A. Amaro Cavalcanti, Natal/RN, dezembro/1992.
- Mandado de Segurança Coletivo  -  Legitimação e Interesse  -  1º Encontro       de Juízes Federais Substitutos, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Recife/PE, março/1994.
- A lei pode e deve limitar a concessão de liminares em ação judicial? - 1º Congresso Brasileiro de Direito Público - “Um tributo à memória de Geraldo Ataliba”, Natal/RN, novembro/1996.
- A Reforma Administrativa - Seminário em homenagem ao Ministro José Augusto Delgado, promovido pela Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Natal/RN, 05 a 07.03.1998.
- A Reforma Administrativa - Centro de Estudos Juiz Hugo de Brito Machado, Justiça Federal, Seção Judiciária de Pernambuco, Recife/PE, 01.04.1998.
- O controle da legalidade dos atos do Estado – Seminário sobre Improbidade Administrativa, promovido pela Fundação Escola Superior do Ministério Público, Natal/RN, 31.03.2000.
- Agravo de Instrumento – Advocacia Geral da União, Brasília/DF, 19.07.2000.
- Responsabilidade Civil do Estado – Aula Inaugural do Curso de Preparação à Carreira do Ministério Público, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público e pela Fundação Escola Superior do Ministério Público, Natal/ RN, 05.02.2001.
- Execuções Fiscais - Curso Prático de Iniciação à Magistratura Federal, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5a Região, Recife/ PE, 15.05.2001.
- Direito Administrativo - Curso Preparatório à Prova Prática do Concurso de Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte, promovido pela Fundação Escola Superior dos Procuradores do Estado do RN, Natal/ RN, 15.09.2001.
- Responsabilidade Civil do Estado – Seminário “Conversando sobre Direito Administrativo”, promovido pela Pró-Reitoria de Extensão da UFRN, Natal / RN, 01.11.2001.
- Medida Cautelar Fiscal –  III Seminário Qualidade da Ação Fiscal, promovido pelo CENTRESAF/PE, Recife/PE,  12 a 14.12.2001.
- O Controle da Constitucionalidade em Face da Omissão Legislativa – I Fórum de Direito Público, promovido pela UEPB, Campina Grande/ PB,  21 a 23.02.2002.
- Possibilidades de Sujeição Passiva – III Seminário Nacional “Aspectos Formais e Materiais em Procedimentos Fiscais”, promovido pela Escola Superior de Administração Fazendária, Brasília/ DF, 11 a 14.11.2002.
- A Sujeição Passiva no Direito Tributário – III Ciclo de Estudos Jurídicos da Justiça Federal em Petrolina, Petrolina/ PE, 2003.
- Eficácia das Liminares Concedidas Contra a Fazenda Pública –Centro de Estudos Victor Nunes Leal da Advocacia-Geral da União,  Recife/ PE, 02.10.2003.
- Tributação Ambiental –  Congresso “15 Anos da Constituição Federal e a Proteção ao Meio Ambiente”, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5a Região,  Recife/ PE, 15 a 17.10.2003.
- Reforma Previdenciária –  II Ciclo de Debates Constitucionais do IESP, promovido pelo IESP, João Pessoa/ PB,  25 e 26.03.2004.
- O Desafio de uma Nova Escola de Magistratura – I Encontro de Diretores dos Núcleos Seccionais da Escola da Magistratura Federal da 5a Região, promovido pela ESMAFE 5a Região, Recife/ PE, 30.11.2004.
- A Missão da Corregedoria – Curso de Iniciação à Magistratura, promovido pela ESMAFE 5a Região, Recife/ PE, 12.12.2005.
- A Missão da Corregedoria – Curso de Iniciação à Magistratura, promovido pela ESMAFE 5a Região, Recife/ PE, 24.01.2006.
- Controle Jurisdicional de Políticas Públicas – Quinta Jurídica, ESMAFE – RN e IPDP – Instituto Potiguar de Direito Público,  Natal/ RN, 06.04.2006.
- Tributos sobre Comércio Exterior – Palestra de Abertura do Curso de Tributação sobre o Comércio Exterior, ESMAFE – CE,  Fortaleza/CE, 02.05.2006.
- Limites do Controle Judicial dos Atos Discricionários – Curso de Iniciação à Magistratura promovido pela ESMAFE 5ª região, Recife/ PE, 06.08.2007.
- Questões Tributárias: Temas Atuais – I Seminário de Estudos Jurídicos da FARN, promovido pela Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do RN, Natal/RN, 17.08.2007.
- Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Concurso Público para Juiz – Exposição na ESMAFE/PR, promovido pela ESMAFE/PR e pela APAJUFE, Curitiba/PR, 13.09.2007.
- A realidade da Justiça virtual e do processo eletrônico para o Processo Civil e o Processo do Trabalho – I Seminário de Processo Civil e Processo do Trabalho, promovido pela Universidade Potiguar (UNP), Natal/RN, 18 e 19.10.2007.
- O Supremo Tribunal Federal e a harmonização entre os princípios federativo, da uniformidade tributária e da redução das desigualdades regionais – Seminário Internacional sobre “Tribunales Constitucionales y Federalismo”, promovido pela Facultad de Decrecho de la Universidad de Buenos Aires e pelo Foro de Federaciones, Buenos Aires/ Argentina, 27.03.2008.
- Princípio Federativo, da Uniformidade Tributária e da Redução das Desigualdades Regionais: Harmonização – III Encontro Internacional de Direito Público, promovido pela Universidade Potiguar (UNP), Natal/RN, 29.03.2008.
- Auxílio Direto como Alternativa de Cooperação Jurídica Internacional – Mesa no Seminário Cooperação Jurídica Internacional, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal, Natal/RN, 09.05.2008.
- Limite do Controle Judicial dos Atos Discricionários – Palestra proferida no Curso de Iniciação à Magistratura, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE 5ª R), Recife/PE, 21.05.2008.
- Os Reflexos do Novo Código Civil no Direito Tributário – Quinta Jurídica, ESMAFE – RN e IPDP – Instituto Potiguar de Direito Público,  Natal/RN, 02.10.2008.
- Federalismo, Reforma Tributária e Políticas Públicas: O Princípio da Eficiência na Arrecadação e Aplicação dos Recursos – 4º Encontro Internacional de Direito Público, Prime e AEC, Natal/RN, 05.06.2009.
- O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – II Seminário Regional de Crédito Tributário Sub Judice, Secretaria da Receita Federal do Brasil, João Pessoa/PB, 24.08.2009.
- Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Processo Eletrônico: A Busca pela Celeridade e Transparência – Palestra proferida na Câmara Americana do Comércio – Amcham Brasil Recife, Recife/PE, 29.10.2009.
- Reforma Tributária: Políticas Públicas e a Construção da Cidadania – Palestra proferida no IX Encontro Nacional de Procuradores da Fazenda Nacional – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINTROFAZ, Praia do Forte/BA, 12.11.2009.
- Justiça Federal da 5ª Região: Interiorização e Aproximação com o Cidadão – Palestra proferida no Seminário Jurídico “Cinco Anos da Justiça Federal no Seridó” – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Caicó/RN, 04.03.2010.
- Aliomar Baleeiro e o STF – Mesa redonda realizada no Seminário Ministro Aliomar Baleeiro, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife/PE, 12.03.2010.
- Tributação e Redução das Desigualdades Regionais – Palestra proferida no Curso “Judiciário, Direito e Desenvolvimento Econômico”, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE 5ª R), Recife/PE, 29.04.2010.
- Celeridade Processual: A Importância da Gestão, das Corregedorias e do CNJ – Palestra proferida no IX Encontro do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e pela Escola de Contas Públicas Prof. Barreto Guimarães, Recife/PE, 29.04.2010.
- Fim da Reeleição e o Mandato de 5 Anos – Palestra proferida no Curso de Aperfeiçoamento sobre Reforma Política e os Novos Standards no Direito Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE/ PE e pela ESMAFE do TRF da 5ª Região, Recife/PE, 18.08.2011.
- A Jurisprudência do TRF5 e do STJ sobre Execuções Fiscais – Palestra proferida no Curso “Execução Fiscal: Aspectos Teóricos e Práticos”, promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região – Núcleo Rio Grande do Norte, Natal/RN, 20.04.2012.
- Normas Tributárias Indutoras e Desenvolvimento Regional – Palestra proferida no Seminário "Questões Atuais do Direito Tributário", promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Recife/PE, 13.06.2013.
- Magistratura: Desafios e Perspectivas – Palestra proferida no VII Congresso Estadual de Magistrados do RN, promovido pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), Nísia Floresta/RN, 18.10.2014.
- Reforma Tributária e Justiça Social – Palestra proferida no Lançamento da Edição 36 da Revista Jurídica In Verbis– Natal/RN, 30.10.2014.
- A Contribuição do Judiciário para o Exercício da Cidadania – Palestra proferida no Congresso Direito e Cidadania – Estudos em Homenagem ao Jurista Paulo Gadelha, promovido pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA, Campina Grande/PB, 31.10.2014.
- Recursos Repetitivos e o Novo Código de Processo Civil – Palestra proferida no Programa de Estudos Avançados (PEA) – O Novo Código de Processo Civil, em homenagem ao Ministro Arnaldo Esteves Lima, realizado pela Escola da Magistratura Federal da 2ª Região – EMARF, Rio de Janeiro/RJ, 12.03.2015.
- Repetitivos e Repercussão Geral no Novo CPC – Palestra proferida no Seminário O Novo CPC e os Recursos no STJ, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF, 13.04.2015.
- Os Recursos Repetitivos no STJ e o Novo CPC – Palestra proferida no II Ciclo de Palestras sobre o Novo CPC, promovido, conjuntamente, pela Justiça Federal do Ceará, Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC, OAB/CE e Ministério Público do Estado do Ceará, Fortaleza/CE, 08.05.2015.
- Os princípios da motivação das decisões judiciais, da segurança jurídica e a força dos precedentes: os desafios da magistratura em face do novo CPC – Aula inaugural proferida na Abertura do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Residência Judicial da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN, Natal/RN, 11.05.2015.
- Princípio da Solidariedade em Matéria Tributária  – Palestra proferida na 4ª Jornada de Debates sobre Contencioso Tributário – Administrativo e Judicial, promovida pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT, São Paulo/SP, 25.06.2015.
- O novo Código de Processo Civil  e a força dos precedentes – Palestra proferida no Ciclo de Palestras promovido pela Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal - ADVOCEF, Recife/PE, 27.07.2015.
- Vinculação aos Precedentes – Palestra proferida no Curso de Formação Continuada para Magistrados promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES, Vitória/ES, 11.09.2015.
- Corrupção e as decisões dos Tribunais – Palestra proferida no seminário: O Ministério Público de Santa Catarina no Combate à Corrupção para a Transformação Social, Florianópolis/SC, 27.11.2015.
- Desconsideração da Personalidade Jurídica no âmbito do Direito Tributário – Palestra proferida no 1º Seminário Conselho Jurídico CBIC, Maceió/AL, 01.04.2016.
- Recurso Especial e sua admissibilidade no novo Código de Processo Civil – Palestra proferida no Seminário o Novo CPC - IBEC, Natal/RN, 20.05.2016.
- Do Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica e os seus reflexos no âmbito do Direito Tributário – Palestra proferida no Simpósio de Direito Tributário: Lançamento do IPDT - As perspectivas do Direito Tributário em meio à conjuntura atual, Natal/RN, 20.05.2016.
- Desconsideração da Personalidade Jurídica no âmbito do Direito Tributário – Palestra proferida no Seminário Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica à Luz do Novo Código de Processo Civil, Brasília/DF, 30.09.2016
- Direito Tributário na Economia Digital: Erosão da Base Tributária, Desvio de Lucros e Questões Jurisdicionais – Palestra proferida no XIX Congresso Internacional de Direito Constitucional, Brasília/DF, 28.10.2016.
- Precedentes e Motivação na Visão do Novo CPC – Palestra proferida no Congresso Brasileiro de Processo e Constituição, São Paulo/SP, 18.10.2016.
- A Efetivação dos Precedentes como Forma de Redução da Litigiosidade – Palestra proferida na XI Jornada Jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, São Luís - MA, 29.11.2016.
- Os Desafios da Magistratura no Século XXI – Palestra proferida no projeto de extensão: Magistratura – Análise e Debates, UNI - RN, 11.11.2016.
- Jurisprudência do STJ e o Direito Previdenciário – Palestra proferida no XXVI Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário, IBDP - Natal – RN, 24.03.2017.
- O STJ e o Sistema Brasileiro de Precedentes – Palestra proferida no I Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil, ESMAFE 5ª Região – Natal – RN, 31.03.2017.
- Precedentes e Motivação na Visão do Novo CPC – Palestra proferida no Seminário Estado Constitucional e o Novo Código de Processo Civil: Desafios e Inovações, UNISA – São Paulo – SP, 07.04.2017.
- Precedentes e Motivação na Visão do Novo CPC – Palestra proferida no 1º Ciclo de Palestras da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) – Foz do Iguaçu – PR, 26.05.2017.
- Concursos Públicos – Palestra proferida no Ciclo de Estudos Tribunais Superiores em Temas da Justiça Federal, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal – Brasília – DF, 04.05.2017.
- Precedentes e motivação na Visão do novo CPC – Palestra proferida no 1º Ciclo de Palestras da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) – Foz do Iguaçu – PR, 26.05.2017.
- A relevância do precedente do CARF na formação da jurisprudência tributária dos tribunais – Palestra proferida no III Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro – Brasília – DF, 23.08.2017.
- Implementação Forçada de Políticas Públicas pelo Poder Judiciário – Palestra proferida no Seminário Giurisdizioni Superiori Italiane e Brasiliane: Un Confronto – Roma – Itália, 08.09.2017.
- STJ – O Tribunal da Cidadania e sua contribuição na melhoria da Prestação Jurisdicional – Palestra proferida no I Encontro Estadual da Jovem Advocacia Potiguar – Natal – RN, 22.09.2017.
- Lei do Ato Médico: qual sua implicação – Palestra proferida no 42º Congresso Brasileiro de Angiologia e de Cirurgia Vascular – Natal – RN, 09.10.2017.
- Precedentes e Motivação na Visão do Novo CPC – Palestra proferida no II Congresso Brasileiro de Processo e Constituição – Guarulhos – SP, 17.11.2017.
- Novo CPC – Precedentes e modulação dos seus efeitos – Palestra proferida no Congresso de Contencioso Tributário e o FGTS 2017, Brasília – DF, 21.11.2017.
- A Força dos Precedentes e a Segurança Jurídica – Palestra proferida no 6º Ciclo de Palestras da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) – Curitiba – PR, 01.12.2017.
- Incentivos fiscais, desigualdades regionais e reforma tributária – Palestra proferida no XIV Congresso Nacional de Estudos Tributários – Racionalização do Sistema Tributário, São Paulo – SP, 15.12.2017.
- Regime Jurídico Tributário das Entidades Desportivas Brasileiras – Palestra proferida no Jurisports Orlando, Orlando – USA, 26.03.2018.
-  O Novo Código de Processo Civil e a Vinculação aos Precedentes – Palestra proferida no Curso “Processo Civil”, no Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Goiânia – GO, 13.04.2018.
- O Novo Código de Processo Civil e o sistema de precedentes: racionalização do acesso à Justiça – Palestra proferida no III Congresso Brasileiro de Processo Civil e Constitucional – Recife – PE, 11.05.2018.
- A economia digital e o futuro da tributação – Palestra proferida na 100ª Edição do Projeto Quinta Jurídica, “Debatendo o Futuro”, na Justiça Federal – Natal – RN, 24.05.2018.
- A Economia Digital e os Problemas da Tributação no Futuro – Palestra proferida no 7º Ciclo de Palestras, realizado pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP – Foz do Iguaçu – PR, 08.06.2018.
- Jurisdição e Inteligência Artificial – Palestra proferida no II Internacional Legal Meeting: Workshop Brazil and the United Kingdom, no Senate House, University of London (Malet St, Bloomsbury) e Fundação Getúlio Vargas - FGV, 04.07.2018.
- Tributação sobre as tecnologias disruptivas – Aula Magna do Curso de Especialização em Direito Tributário da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN – Natal/RN - 09.08.2018.
- Economia digital e os problemas da tributação no futuro – Palestra proferida no II Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional – Interface Brasil-Portugal – Porto/Portugal -  06.09.2018.
- Uma nova ordem tributária para o desporto – Palestra proferida no evento O Desporto que os Tribunais Superiores Praticam, realizado pela Academia Nacional de Direito Desportivo e o Tribunal Superior do Trabalho – Brasília/DF -  27.09.2018.
- Tributação das empresas – Propostas para simplificação – Palestra proferida no V Simposio Internacional de Derecho Consinter – El Derecho y la Empresa, realizado pela Universidad Complutense de Madrid e pelo   Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação – COSINTER, Madrid/ES – 17.10.2018.
- Aspectos tributários no âmbito do direito marítimo – Palestra proferida no Seminário Direito Marítimo na Visão dos Tribunais, realizado em Búzios/RJ – 10.11.2018.
- O Novo CPC e a vinculação aos precedentes – Palestra proferida no Ciclo de Palestras em Comemoração dos 30 anos da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - ESMARN, realizado em Natal/RN – 29.11.2018.
- O Sistema Tributário Brasileiro nos 30 anos da Constituição – Palestra proferida no XV Congresso Nacional de Estudos Tributários – 30 anos da Constituição e o Sistema Tributário Brasileiro – IBET, realizado em São Paulo/SP – 07.12.2018.
- A essência da Reforma Tributária– Palestra proferida no Seminário Judiciário e Sociedade: Debates sobre temas contemporâneos do Direito Público, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizado em Florianópolis/SC – 01.04.2019.
- Tributos na Era Digital – Palestra proferida no seminário Relações Jurídicas e a Transformação Digital, realizado durante a XI Semana Jurídica do IESB, evento ocorrido em parceria com o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília/DF - 08.04.2019.
- Prescrição intercorrente no âmbito das execuções fiscais – Palestra proferida no VII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, realizado na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro/RJ – 10.05.2019.
 - A Previdência sob o olhar do Superior Tribunal de Justiça – STJ – Palestra proferida no V Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, realizado pelo Instituo de Estudos Previdenciários – IEPREV, em Belo Horizonte/MG – 23.05.2019.
- Segurança Jurídica e Tributação – Palestra proferida no XXXIII Congresso Brasileiro de Direito, promovido pelo Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial – IDEPE, em São Paulo/SP – 07.06.2019.
- Constitucionalismo Global e Tributação – Palestra proferida no Seminário de Verão 2019 subordinado ao tema 25 anos de Diálogo Jurídico: Perspectivas de um Mundo sem Fronteiras, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Coimbra/Portugal – 03.07.2019.
- Tributação e Empreendedorismo – Palestra proferida no Ciclo de Debates promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, em Brasília/DF – 05.08.2019.
- A Essência da Reforma Tributária – Palestra proferida no 2º Encontro com Ministros do STJ, promovido pela Coordenação Cientifica do Curso de Direito da Universidade Santo Amaro – UNISA, em São Paulo/SP – 08.08.2019.
- Justiça Conciliativa – Palestra proferida no Seminário Institucionalização da Justiça Conciliativa pelo Poder Público, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a Escola da Advocacia-Geral da União, em São Paulo/SP – 09.08.2019.
- Segurança Jurídica e Tributação – Palestra proferida no Seminário de Direito Tributário em comemoração aos 30 anos do Superior Tribunal de Justiça – STJ, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília/DF – 12.08.2019.
- Carreiras Jurídicas: Desafios e Perspectivas – Palestra proferida na III Job Fair, promovida pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, em Brasília/DF – 29.09.2019.
- Segurança Jurídica e Tributação – Palestra proferida no evento Visão do STJ sobre temas societários e recuperação judicial, promovido pela Trevisan – Escola de Negócios e IREE – Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa, em São Paulo/SP – 11.10.2019.
-  Atualidades do Direito Tributário à luz da jurisprudência do STJ – Palestra proferida no projeto “Alunos debatem com Ministros”, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, em Brasília – 28.10.2019.
- Jurisdição e Inteligência Artificial – Palestra proferida no 77º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais – COPTREL, promovido pelos Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal/RN – 08.11.2019.
- O papel das Escolas de Magistratura na formação do juiz do século XXI – Palestra proferida no Seminário em Comemoração aos 20 anos da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe5ª, em Recife/PE – 25.11.2019.
- O conceito unificado de pessoa jurídica para fins tributários – uma análise do AREsp 1.286.122/DF – Palestra proferida no XVI Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET – Constructivismo lógico-semântico e os diálogos entre teoria e prática, em São Paulo/SP – 13.12.2019.
- Precedentes judiciais e a prescrição intercorrente no âmbito das execuções fiscais – Uma análise do REsp 1.340.553/RS - Palestra proferida no encontro do grupo de pesquisa “Observatório da Macrolitigância Fiscal”, promovido pelo Centro de Pesquisa – CEPES da Escola de Direito e Administração Pública – EDAP do Instituto de Direito Público – IDP, em Brasília/DF – 20.02.2020.
- Recursos nos Tribunais e a situação atual da Justiça em tempo de Coronavírus – Palestra proferida na live promovida pela Escola Superior de Advocacia Nacional – ESA Nacional, em transmissão ao vivo no Instagram da Escola, em Brasília/DF – 15/04/2020.
- Tributação e desenvolvimento durante e depois da Pandemia – Palestra proferida no Webinar “O Direito em tempos de Covid-19”, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, em Brasília/DF – 22/04/2020.
- Pandemia e crise tributária – Palestra proferida no Webinar promovido pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil, em Curitiba/PR –24/04/2020.
- O STJ e as questões urgentes em tempos de pandemia – Palestra proferida no 2º Webinar organizado pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA, Seccional/CE, com colaboração e realização do site Migalhas – 08/05/2020.
- O STJ e a pandemia – Palestra proferida no Webinar promovido pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa – IREE, em São Paulo – 23/05/2020.
- Segurança Jurídica e Tributação – Palestra proferida no curso “Direito em Pauta”, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, em Brasília/DF – 08.06.2020.
- Segurança jurídica e admissão em Juízo: coisa julgada, gratuidade da Justiça e assistência judiciária – Palestra proferida no Curso de Extensão Garantias Constitucionais do Processo em Tempos de Pandemia promovido pela Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6ª Região – ESMATRA6, em Recife/PE – 29.06.2020.
- O Direito Administrativo Disciplinar à luz da jurisprudência. Palestra proferida no Webinário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, em Brasília/DF – 22.07.2020.
- Pagamento ou parcelamento do tributo como causa de extinção da punibilidade. As visões do STJ. Palestra proferida no evento de extensão Direito Penal Econômico – Encontros entre a teoria e aplicação, promovido pelo Departamento de Direito Público – DIPUB da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, em Natal/RN – 23.07.2020.
- Segurança jurídica e tributação em tempos de pandemia – Palestra proferida no I Congresso Digital Covid-19 – Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia, realizado em plataforma digital, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília/DF – 28.07.2020.
- Direito tributário pós-Covid: desjudicialização e transação tributária – Palestra proferida no painel de mesmo nome, do Grupo de Estudos “Democracia e Instituições: Crises e Desafios”, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, em
Brasília/DF – 03.08.2020.
- Planejamento tributário e a jurisprudência– Palestra proferida no minicurso Planejamento Tributário promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, em Brasília/DF – 18.08.2020.
- Segurança Jurídica e proibição ao retrocesso– Palestra proferida no 5º Núcleo de Estudos em Direito Constitucional promovido pela Escola Paulista da Magistratura – EPM, em São Paulo/SP – 04.09.2020.
- Tributação na importação e exportação de serviços (IRRF, ISS e CIDE) na visão dos tribunais brasileiros – Palestra proferida no VIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional: “Novos paradigmas da tributação internacional e a COVID – 19”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e pelo Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário (DEF) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo/SP – 16.09.2020.
- O panorama da jurisprudência previdenciária do STJ sobretudo após o advento da Reforma – Palestra proferida no VI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário/On-line promovido pelo Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV, em Belo Horizonte – BH – 17.09.2020.
- O Ibet pergunta ao Ministro: pagamento do tributo sempre extingue o crime tributário? – Palestra proferida no evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET na plataforma on-line CUBOZ, em São Paulo – 15.10.2020.
- O impacto da repercussão geral do STF – REXT 827.996/PR – Tema 1.011 nas ações de seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação – Palestra proferida no 3º Seminário Jurídico de Seguros promovido pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), pelo Instituto Justiça & Cidadania e pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília/DF -  18.11.2020.
- A realização da Constituição pelo Poder Judiciário – Palestra proferida no evento Direitos Fundamentais em Processo – Congresso Comemorativo dos 20 anos da Escola Superior do Ministério Público da União, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília/DF – 27.11.2020.
- A perda da função pública em face de condenação em ação de improbidade. Uma análise do ERESP 1701967/RS – Palestra proferida no painel “Direito Público”, realizado durante a Semana Jurídica da Universidade Santo Amaro - UNISA, em São Paulo/SP – 23.10.2020.
- A contribuição da teoria dos precedentes para o Direito Tributário – Palestra proferida no XVII Congresso Nacional de Estudos Tributários – Texto e Contexto no Direito Tributário, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, em São Paulo/SP – 11.12.2020.
- Hermenêutica constitucional e o princípio da vedação ao retrocesso social – Palestra proferida no evento “Jurisdição Constitucional, Hermenêutica e Democracia, em homenagem ao Constitucionalista Paulo Bonavides”, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em Brasília/DF – 01.03.2021.
- Planejamento Tributário e Jurisprudência – Palestra proferida no evento “Observatório da Macrolitigância Fiscal e Adtius Iure”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, em Brasília/DF – 12.03.2021.
- Precedentes relevantes em matéria previdenciária no âmbito do STJ – Palestra proferida na Aula Magna da Pós-Graduação em Direito Previdenciário – RGPS, promovida pelo Instituto de Estudos Previdenciários  - IEPREV, em Belo Horizonte/BH – 12.03.2021.
- Direito administrativo sancionador tributário – Palestra proferida no Seminário “Direito Administrativo Sancionador: Novos Paradigmas”, promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília/DF – 16.04.2021.
- Precedentes das Cortes Superiores no Brasil – Palestra proferida no programa Legal Talks – reflexões sobre questões judiciais, promovido pela Associação Paulista dos Empreendedores do Circuito das Compras  - APECC,  Instituto Sociocultural Brasil-China – Ibrachina, e OAB/Nacional/CEBRAONU, em São Paulo/SP – 27.05.2021.
- Precedentes: A aproximação do Common Law e do Civil Law – Palestra proferida na aula magna pelos 35 anos de criação da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – ESMAM, São Luís/MA – 28.05.2021.
- Lançamento tributário e pretensão punitiva – palestra proferida no lançamento virtual do livro “Lançamento tributário e pretensão punitiva”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, em Brasília/DF – 15.07.2021.
- O Direito Ambiental sob a ótica hodierna do Superior Tribunal de Justiça – Palestra proferida no II Encontro Nacional de Advocacia Empresarial Ambiental, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, em Florianópolis/SC – 27.07.2021.
- Imposto sobre serviços (ISS): Panorama, jurisprudência e mudanças legislativas recentes – Palestra proferida no III Congresso Regional de Direito Municipal, promovido pelo Sindicato dos Fazendários Municipais do Rio Grande do Norte – SINFAM-RN, em Natal – 06.08.2021.
- A evolução da liberdade de imprensa com a democracia – Palestra proferida no Webinário “Imprensa, Democracia e Poder Judiciário”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em Brasília/DF – 26.08.2021.
- Segurança jurídica e o sistema de precedentes – Palestra proferida na Semana Jurídica, promovida pela Universidade Nove de Julho – Uninove, em São Paulo/SP – 15.09.2021.
- A arbitragem na administração pública – Palestra proferida no seminário “25 anos da Lei de Arbitragem”, promovido pelo Instituto Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro/RJ – 04.10.2021.
- Impossibilidade de creditamento das contribuições ao PIS e à COFINS quando a tributação ocorre apenas no regime monofásico – Palestra proferida no seminário “IV Encontro com Ministro do STJ”, promovido pela Universidade Santo Amaro, São Paulo/SP – 18.11.2021.
- Exercício irregular da atividade seguradora – Mercado marginal dos seguros – Palestra proferida no 4º Seminário Jurídico de Seguros, promovido pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), pelo Instituto Justiça & Cidadania e pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília/DF – 29.11.2021.
- Tributação na importação e exportação de serviços (ISS, CIDE e IRRF) – Palestra proferida no XVIII Congresso Nacional de Estudos Tributários Meio Século de Tradição, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, em São Paulo/SP – 07.12.2021.
- Empresa, segurança jurídica, tributação e desenvolvimento – Palestra proferida no painel Atualidades em Direito da Empresa III, no II Congresso Brasileiro do Direito da Empresa, promovido pelo Instituto Brasileiro do Direito da Empresa, no Rio de Janeiro – 10.12.2021.
- A evolução da interpretação do crédito fiscal na recuperação judicial no âmbito do STJ – Palestra proferida no painel Insolvência III do II Congresso Luso-Brasileiro de Direito da Empresa, promovido pelo Instituto Brasileiro do Direito da Empresa, em Porto (Portugal) – 12.04.2022.
- Os limites da afirmação de competência dos Tribunais Arbitrais: competência - competência e incompetência prima facie – Palestra proferida no evento “Arbitragem Conquistas e Desafios – Em comemoração aos 200 anos da Independência”, em homenagem ao Ministro Moura Ribeiro, promovido pela Trevisan – Escola de Negócios, em São Paulo – 28.04.2022.
- O sistema de precedentes e seus reflexos na rotina de trabalho dos ministros relatores: organização interna, prazo para afetação e prioridade de julgamento – Palestra proferida no evento “Diálogos sobre a formação de Precedentes Qualificados – 2ª Edição: Gestão de Precedentes nos Gabinetes”, promovido pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília – 19.05.2022.
- Gestão de Precedentes – Uma relação dialógica entre os tribunais – Palestra proferida no painel de mesmo nome no evento “Repercussão Geral 15 Anos: origens e perspectivas”, promovido pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em Brasília/DF – 26.05.2022.
- O fisco na recuperação judicial e na falência – Palestra proferida no Fórum IBAJUD Algarve 2022, promovido pelo Instituto Brasileiro da Insolvência - IBAJUD , em Algarve/Portugal – 30.05.2022.
- Recursos repetitivos e repercussão geral – Palestra proferida no Seminário “Magistratura do Futuro”, promovido pelo Instituto Justiça & Cidadania, em Brasília/DF – 06.06.2022.
- Precedentes e segurança jurídica – Palestra proferida no Seminário Internacional Online – Solução de Conflitos em Perspectiva Comparada, promovido pelos STF, CNJ, Universidade de Roma Tor Vergata e Corte de Cassação da Itália, em Roma/Itália – 15.06.2022.
- Coisa julgada, segurança jurídica, isonomia e os precedentes vinculantes no âmbito tributário – Palestra proferida no XX Congresso de Direito Tributário em Questão, promovido pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESDT, em Gramado/RS – 01.07.2022.
- O Direito e o mar – 500 anos de circum-navegação – Palestra proferida no “XXVII Seminário de Verão de Coimbra”, promovido por Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (IPEJA), Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC) e Universidade de Coimbra, em Coimbra/Portugal – 04.07.2022.
- Reflexões sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa – Palestra proferida no Seminário Regional da Magistratura Catarinense: A perspectiva jurisdicional do Direito – Etapa Criciúma, promovido pela Academia Judicial (TJSC), em Florianópolis/SC – 05.08.2022.
- O Superior Tribunal de Justiça como Corte de precedentes – Palestra proferida no evento Precedentes Qualificados na Litigância Estratégica da Defensoria Pública: O papel dos Tribunais Superiores e a Atuação do Comitê de Precedentes Qualificados da DPE/SP, promovido pela Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em Brasília/DF – 26.08.2022.
- O papel do STJ na formação de precedentes em matéria previdenciária – Palestra proferida no XVI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e III Congresso Ibero-Americano de Direito Previdenciário, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, em Foz do Iguaçu/PR – 01.09.2022.
- A visão do Superior Tribunal de Justiça no direito ambiental tributário – Palestra proferida no evento “Direito Ambiental Tributário”, promovido pelo Conselho Federal da OAB, em Brasília/DF – 13.09.2022.
- O IRPJ e a CSLL em face dos créditos do Reintegra – Palestra proferida no evento “V Encontro com Ministros do STJ”, promovido pela Universidade Santo Amaro – UNISA, em São Paulo/SP – 17.11.2022.
- O reconhecimento do exercício de atividade especial: Precedentes qualificados do STJ – Palestra proferida no VIII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, promovido pelo Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhista e Tributário - IEPREV, em Minas Gerais/MG – 25.11.2022.
- A modulação de efeitos em matéria tributária e o seu processo comunicacional – Palestra proferida no XIX Congresso Nacional de Estudos Tributários, intitulado “As conquistas comunicacionais no direito tributário atual”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, em São Paulo/SP - 07.12.2022.
- Questões tributárias na recuperação judicial e na falência – Palestra proferida no III Congresso Brasileiro de Direito da Empresa, promovido pelo Instituto Brasileiro do Direito da Empresa – IBDE, no Rio de Janeiro - 16.12.2022.
- Ação rescisória em matéria tributária – Palestra proferida na abertura da rede de pesquisa do grupo Macrolitigância Fiscal, promovido Centro de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – CEPES-IDP, em Brasília – 17.03.2023.
- Desafios de uma Reforma Tributária – Palestra proferida no II Encontro de Direito Ambiental Tributário – a Reforma Tributária em face do Direito Ambiental Tributário, promovido pela OAB Nacional, em Brasília – 22.03.2023.
- O Mestrado Profissional e o Direito – Palestra proferida no Lançamento Acadêmico do livro “Direito Econômico e Desenvolvimento”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, em Brasília – 30.03.2023.
- Tributação na Economia Digital – Palestra proferida no Seminário Internacional Direito, Economia Digital e Inovação Tecnológica, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Nove de Julho, pela plataforma Google Meet, em São Paulo/SP – 19.04.2023.
- Diagnóstico do contencioso judicial tributário – Palestra proferida no Webinário Combate à alta litigiosidade tributária, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – Enfam, em Brasília – 24.04.2023.
- A Segurança Jurídica no Âmbito dos Tribunais de Contas – Palestra proferida no Seminário Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas, promovido pela Escola Superior de Contas Benedicto Sant’Ana da Silva Freire, em Cuiabá/MT – 12.05.2023.
- Tributação e economia digital. Fiscalità ed Economia Digitale –Palestra proferida na Faculdade de Giurisprudenza da Universidade Sapienza, em Roma/Itália – 30.05.2023.
- Conflitos tributários na insolvência – tratamento do passivo fiscal, formas de composição com as Fazendas e CND. IDPJ (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) – Palestra proferida no Forúm ConJur Milão, promovido por Consultor Jurídico – ConJur, em Milão – 01.06.2023.
- Desafios de uma reforma tributária – Palestra proferida no XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário, promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba – IDEPE, em São Paulo – 23.06.2023.

- Professor de Direito Administrativo da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte - ESMARN, de 1995 até 2000.
- Professor Adjunto III (Disciplinas lecionadas:  Direito Tributário  e Direito Administrativo) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, de 12.03.1997 até a presente data.
- Professor dos Cursos de Especialização em Direito Administrativo da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, de 2000 até 2011.
- Professor Visitante da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, de 2001 a 2003 e 2009 a 2011.
- Em colaboração com a Universidade de Brasília – UNB (enquanto professor da UFRN) desde o segundo semestre de 2015.

- Professor da Graduação e do Mestrado Profissional em Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP desde abril de 2019.

- Professor da Pós-Graduação Strico Sensu em Direito da Universidade Nove de Julho (UNINOVE) desde abril de 2021. 

Livros publicados

- O Controle da Constitucionalidade na Omissão Legislativa: Instrumentos de Proteção Judicial e seus Efeitos. Curitiba: Juruá Editora, 2001.
- A Extrafiscalidade e a Concretização do Princípio das Desigualdades Regionais. São Paulo: Quartier Latin, 2010.

Capítulos de Livros

- Importação e Exportação no Direito Brasileiro. Coordenação de Vladimir Passos de Freitas. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
- Seu Direito, Sua Garantia: Estudos Jurídicos, Políticos e Sociais em Homenagem ao Prof. Dr. Palhares Moreira Reis. Organização por Nelson Saldanha e Ivo Dantas. Recife: Editora Universitária da UFPE, 2011.
- Direito Constitucional „Ÿ Os Desafios Contemporâneos „Ÿ Uma homenagem ao Professor Ivo Dantas. Coordenação de Roberta Corrêa de Araújo Monteiro e André Vicente Pires Rosa. Curitiba: Editora Juruá, 2012.
- Código Tributário Nacional Comentado: Doutrina e Jurisprudência.  Coordenação de Vladimir Passos de Freitas. 6a ed. São Paulo:  Editora Revista dos Tribunais, 2013.
- Agências Reguladoras no Direito Brasileiro - Teoria e Prática. Coordenação de Vladimir Passos de Freitas e Fernando Quadros da Silva. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
- Comentários ao Código de Processo Civil - Lei n. 13.105/2015, de acordo com a Lei n. 13.250/2016. Coordenação de Angélica Arruda Alvim, Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim e George Salomão Leite. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.
- O Novo Código de Processo Civil – Programa de Estudos Avançados em homenagem ao Ministro Arnaldo Esteves Lima. Coordenação de Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. Rio de Janeiro: Editora EMARF, 2016.
- Temas Atuais e Polêmicos na Justiça Federal (O novo CPC e a vinculação aos precedentes – breves considerações, págs. 319-329). Organização de Raul Araújo, Cid Marconi e Tiago Asfor Rocha.  Salvador: Editora JusPodivm, 2018.
- Jurisdição e inteligência artificial (Jurisdições Superiores Inglesas e Brasileiras: Uma comparação, págs. 85-93). Organização de Dias Toffoli, João Otávio de Noronha e Luis Felipe Salomão. Livro decorrente de parceria do Institute of Advanced Legal Studies, School of Advanced Study University of London, e da Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro: FGV, 2019.  - Os 30 anos do STJ e a importância do Recurso Especial Repetitivo na efetivação da principal missão da Corte: uniformizar a interpretação da Lei Federal. (Doutrina: edição comemorativa 30 anos do STJ, 2019, p. 999/1021).
- Código Tributário Nacional Comentado: Doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, inclusive (Obrigações Tributárias, págs. 616-717). Coordenação de Vladimir Passos de Freitas. 8a ed. São Paulo:  Editora Revista dos Tribunais, 2020.
- O direito de ser informado: pressuposto ao pleno exercício da dignidade da pessoa humana (Direitos humanos e fraternidade – estudos em homenagem ao Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, págs. 104 a 119). Escrito em parceria com Isabela Medeiros Gurgel de Faria. Coordenação de José de Ribamar Froz Sobrinho, Roberto Carvalho Veloso, Marcelo de Carvalho Lima, Márcio Aleandro Correia Teixeira, Ariston Chagas Apoliano Junior. São Luís: ESMAM e EDUFMA, 2021.
- Cinco anos do Novo CPC: a importância dos precedentes (Avanços do sistema de justiça: os 5 anos de vigência do Novo Código de Processo Civil, págs. 289 a 308). Coordenação de Felipe Santa Cruz, Luiz Fux e André Godinho. Brasília: OAB Editora, 2021.
- O Recurso Especial Repetitivo e a Arguição de Relevância: Instrumentos para a efetivação do STJ como Corte Suprema (Inovações no sistema de justiça: meios alternativos de resolução de conflitos, justiça multiportas e iniciativas para a redução da litigiosidade e o aumento da eficiência nos tribunais: estudos em homenagem a Múcio Vilar Ribeiro Dantas, págs. 207 a 228). Escrito em parceria com Isabela Medeiros Gurgel de Faria. Coordenação Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. São Paulo: Thomson Reuters, 2021.
- 25 anos de diálogos jurídicos: coletânea do Seminário de Verão de Coimbra (Constitucionalismo global e tributação, págs. 97 a 100). Coordenadores Paulo Dias de Moura Ribeiro e Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota. Belo Horizonte: Fórum, 2022.
- O poder judiciário e o direito na atualidade: estudos em homenagem aos 200 anos de Independência do Brasil (Extinção de punibilidade pelo pagamento do tributo: breves considerações críticas, págs. 237 a 246). Escrito em parceria com Rodrigo Maia da Fonte. Coordenador Humberto Martins. Londrina: Editora Thoth, 2022.
- Supremos Acertos (O princípio da anterioridade e a revogação de isenções: a evolução da jurisprudência do STF em prol da segurança jurídica, págs. 456 a 466). Escrito em parceria com Isabela Medeiros Gurgel de Faria. Coordenadores Fernando Facury Scaff, Heleno Taveira Torres, Misabel Abreu Machado Derzi e Onofre Alves Batista Júnior. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2022.
- Segurança jurídica para o desenvolvimento econômico: análises de impacto legislativo (Sistema tributário nacional: a segurança jurídica e a contribuição que o PLS Nº 298/2011 pode emprestar na busca pela simplicidade, págs. 109 a 119). Coordenadores Kassio Nunes Marques e Paulo Dias de Moura Ribeiro. Rio de Janeiro: Editora J&C: Justiça & Cidadania, 2022.
- Processo administrativo disciplinar: uma pesquisa empírica à luz da jurisprudência (recente) do STJ (O futuro do direito administrativo: estudos em homenagem ao Prof. Edilson Nobre, págs. 451 a 469). Escrito em parceria com Rodrigo Maia da Fonte. Coordenadores Bianor Arruda Bezerra Neto, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, Marco Bruno de Miranda Clementino e Robson Maia Lins. São Paulo: Editora Noeses, 2023.

Artigos em revistas jurídicas

- Mandado de Segurança Coletivo - Legitimação e Interesse  (Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, vol. 103, p. 43/52; Revista Forense, vol. 319, p. 77/81; Revista dos Tribunais, vol. 687, p. 34/39; Revista Juruá de Jurisprudência Trabalhista, vol. 37, p. 53/59).
- Mandado de Injunção e Ação Direta de Inconstitucionalidade Por   Omissão  -  Aspectos Distintivos             (Revista Forense, vol. 322, p. 45/49; Correio Brasiliense, Suplemento Direito e Justiça, edição de 19.07.1993; Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, vol. 128, p. 21/32).
- O Sindicato Como Substituto Processual, Segundo a Ótica do Artigo 8º, Inciso  III, da Constituição Federal (Bit Revista, número 15, p. 38/41; Revista Forense, vol. 321, p. 69/73; Revista Juruá de Jurisprudência Trabalhista, vol. 36, p. 39/44).
- Ficta Confessio: Inaplicabilidade da Pena ao Empregado (Bit Revista, número 24, p. 42).
- Os Novos Writs Constitucionais:  Algumas Considerações (Revista do Centro de Estudos Jurídicos da Justiça Federal/RN, vol. 1, p. 121/148).
- As Inovações do CPC no Processo de Execução:  Questões Práticas (Revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil, nº 46, julho/1995, p. 49/52; Revista F3D - Decisões dos Tribunais Superiores, p. 99/108; Revista do Centro de Estudos Jurídicos da Justiça Federal/RN, vol. 2, Editora F3D, p. 99/108).
- O Novo Agravo:  Breves considerações. (Revista AJUFE, 1996, p. 30/33; Revista F3D - Decisões dos Tribunais Superiores, abril/1996, 08/125, p. 101/109; Revista do Centro de Estudos Jurídicos da Justiça Federal/RN, vol. 3, Editora F3D, p. 99/109).
- A Limitação das Liminares:  Violação à Lei Maior  (Revista F3D - Decisões dos Tribunais Regionais, jan/1997, 02/32; Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, nº 19, Instituto Toledo de Ensino, Bauru/SP, p. 279-292; Revista dos Tribunais, vol. 755, p. 121/129; Revista do Centro de Estudos Jurídicos da Justiça Federal/RN, vol. 3, Editora F3D, p. 113/126).
- O Restabelecimento do Alienante após a Transferência do Estabelecimento (Revista dos Tribunais, vol. 755, p. 133/141; Revista do Centro de Estudos Jurídicos da Justiça Federal/RN, vol. 5, Editora F3D, p. 265-281; Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, nº 23, Instituto Toledo de Ensino, Bauru/SP, p. 111/126).
- O Direito Adquirido e as Emendas Constitucionais (Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, v. 42, 2005, p. 123/135; Revista ESMAFE, v. 8, 2004, TRF 5ª Região, p. 9/22; Revista CEJ/ RN, 1999, p. 65-79; Revista Trimestral de Direito Público, 22/1998, Malheiros Editores, p. 46/54; Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, 170/1999, mai/jun, ed. Vellenich, p. 57/68).
- A Contribuição do Direito Natural Para o Positivismo Jurídico (Revista ESMAFE 5ª Região, nº 04 de 2002, TRF 5ª Região, p. 25/35).
- Possibilidades de Sujeição Passiva no Direito Tributário (Revista ESMAFE 5ª Região, nº 05 de 2003, TRF 5ª Região, p. 137/150; Revista CEJ/ RN, v. 7, 2004, p. 67/ 84).
- Teto de Remuneração do Servidor Público: Agora é Pra Valer? (Revista do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, v. 4, 2004, p. 141/158; Revista ESMAFE 5ª Região, nº 06 de 2004, TRF 5ª Região, p. 31/47; Revista Fórum Administrativo – Direito Público, ano 4, n. 40, jun. 2004, p. 3956/3962; Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos: Divisão Jurídica, Instituição Toledo de Ensino de Bauru, n. 40, mai/ago. 2004, p. 177/190).
- A Intervenção Estatal Sobre a Economia e a Crise de 2008 (Revista CEJ, vol. 13, n. 47, out/ dez 2009, CEJ, p. 37-50; Revista Brasileira de Direito Administrativo e Regulatório, n. 02, 2010, MP Editora, p. 139-174; Revista do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, n. 100, nov/ dez 2012, p. 21 - 66; Revista do Ministério Público do Trabalho, n. 11, dez/2012, p. 155 - 190).
- A glosa de créditos do ICMS como forma de retaliação na guerra fiscal: uma análise acerca da recepção do art. 8ª, I, da LC nº 24/75 em face da Constituição Federal de 1988. Escrito em parceria com Tâmara Cordeiro Polo Mendes (Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT, ano 15, n. 90, nov./dez. 2017, p. 9-56).
- Uso abusivo de tratados contra a dupla tributação: perspectivas de aplicação da Ação nº 6 do Projeto BEPS ao Brasil. Escrito em parceria com Gabriel Rubinger Betti (Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT, ano 16, n. 92, mar./abr. 2018, p. 89-114).
- Os 30 anos do STJ e a importância do Recurso Especial Repetitivo na efetivação da principal missão da Corte: uniformizar a interpretação da Lei Federal. (Revista do Instituto dos Advogados de Pernambuco: em homenagem ao professor João Pinheiro Lins, v. 1, n.2, 2019, p. 141/178).
- Natureza propositiva da pretensão punitiva no lançamento tributário. Escrito em parceria com Leandro Cabral e Silva (NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, v. 41.2 – Jul./Dez., 2021, p.13/39).
- A modulação de efeitos em matéria tributária e os seus parâmetros: a segurança jurídica e o excepcional interesse social. Escrito em parceria com Thiago Holanda González (RFD - Revista da Faculdade de Direito da UERJ, nº 42, 26/04/2023, p. 1/25).

Prefácios, Posfácios e Apresentações

- (Prefácio) - Comentários sobre transação tributária – À luz da Lei 13.988/20 e outras alternativas de extinção do passivo tributário. Coordenação de Claudio Seefelder, Fábio Pallaretti Calcani, Halley Henares Neto e Rogério Campos. 1ª ed. São Paulo: Editoria Thomson Reuters, 2021.
- (Prefácio) – O voluntarismo judicial e a supremacia do Parlamento: aspectos gerais e visão brasileira e portuguesa. Humberto Bosco Lustosa Barreira. Belo Horizonte: Fórum, 2021.
- (Prefácio) – Lançamento tributário e pretensão punitiva. Leandro Cabral e Silva. São Paulo: Almedina Brasil, 2021.
- (Prefácio) – Recurso especial – passo a passo. Márcia Guasti Almeida. São Paulo: D’Plácido, 2022.
- (Apresentação) – Aspectos da Migração ao Regime de Previdência Complementar no Âmbito do RPPS. Vanessa Vieira de Mello e Marcella Araujo da Nova Brandão (Coord.). Curitiba: Alteridade editora, 2022.
- (Prefácio) – Manual de direito tributário e custeio previdenciário. Roberto Pinheiro. São Paulo: Mizuno, 2022.
- (Prefácio) – Transação Tributação Federal – análise de impacto legislativo da Lei nº 13.988/2020. Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva. São Paulo: Dialética, 2022.
- (Prefácio) – Pequena filosofia. Marcelo Alves Dias de Souza. Natal: Impressão Gráfica e Editora, 2022.
- (Prefácio) – Infrações ambientais: comentários ao Decreto 6.514/2008. Curt Trennepohl, Terence Trennepohl e Natascha Trennepohl. São Paulo: Thomson Reuters, 2023.

• Medalha do Mérito Judiciário “Djalma Aranha Marinho” – Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região, Natal/RN, em 27.09.2002.
• Medalha do Mérito Profissional e Funcional “Miguel Seabra Fagundes” – Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região, Natal/RN, em 27.09.2002.
• Medalha do Pacificador – Comando Militar do Nordeste, Jaboatão dos Guararapes/ PE, em 25.08.2009.
• Troféu GERE – Empresário Armando Monteiro Filho – Grupo de Executivos do Recife (GERE), Recife/ PE, em 27.08.2009.
• Comenda Padre João Ribeiro Pessoa de Mello Montenegro – Prefeitura do Município de Paulista, Paulista/ PE, em 04.09.2009.
• Comenda da Ordem do Mérito Aeronáutico– Ministério da Defesa – Comando da Aeronáutica, Brasília/ DF, em 23.10.2009.
• Medalha do Mérito Governador Dinarte Mariz – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Natal/ RN, em 06.11.2009.
• Troféu Orgulho de Pernambuco – Diários Associados, Recife/ PE, em 30.11.2009.
• Medalha do Mérito Jurídico Professor Lourival Vilanova – Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE), Recife/ PE, em 04.12.2009.
• Diploma “Amigo da Região Matias de Albuquerque” – Círculo de Amigos da Região Matias de Albuquerque (CARMA), Recife/ PE, em 19.02.2010.
• Comenda da Ordem do Mérito Militar – Ordem do Mérito Militar, Brasília/ DF, em 19.04.2010.
• Comenda da Ordem do Mérito Naval – Marinha do Brasil, Brasília/ DF, em 11.06.2010.
• Diploma “Amigo do Batalhão” – 72º Batalhão de Infantaria Motorizado (Batalhão General Victorino Carneiro Monteiro), Petrolina/ PE, em 02.07.2010.
• Medalha Comemorativa em Celebração ao Ano Nacional de Joaquim Nabuco – Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Recife/ PE, em 18.08.2010.
• Medalha do Mérito Eleitoral Tavares de Lyra– Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Natal/ RN, em 30.08.2010.
• Medalha de Prata Comemorativa dos Cento e Cinquenta e Cinco Anos de Fundação do Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco – Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco, Recife/ PE, em 18.11.2010.
• Medalha do Mérito Nilo Coelho – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Recife/ PE, em 19.10.2011.
• Medalha da Ordem do Mérito Pontes de Miranda – Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Recife/ PE, em 15.08.2012.
• Diploma de Reconhecimento de Mérito (“Workshop Estado Organizado versus Crime Organizado”) – Receita Federal do Brasil, Fortaleza/ CE, em 09.11.2012.
• Diploma de membro da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte (ALEJURN) – Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte, Natal/RN, em 07.06.2013.
• Medalha e Diploma da Ordem do Mérito Procurador do Estado "Fernando de Miranda Gomes" – Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Natal/RN, em 14.04.2014.
• Diploma de membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras (ANRL) – Posse na ANRL, Natal/RN, em 10.08.2018.
• Medalha e Diploma de Honra ao Mérito em comemoração dos 200 anos do alvará régio de criação do Tribunal da Relação de Pernambuco – Tribunal de Justiça de Pernambuco, Recife/PE, em 06.02.2021.
• Diploma de membro da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) – Posse no Superior Tribunal de Justiça- STJ, Brasília/DF, em 17.05.2022.
• Medalha e Diploma do “Valor Judiciário – SEABRA FAGUNDES” – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em 11.11.2022.
• Medalha e Diploma “Colar do Mérito Judiciário” – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 08.12.2022.
• Medalha e Diploma “Colar do Mérito Judiciário” – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 08.12.2022.
• Diploma e Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro” – Tribunal de Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, em 10.03.203.
• Diploma e Medalha Mérito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal” – Procuradoria-Geral do Distrito Federal, em 26.04.2023.