20 ANOS DE CRIAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS (Lei n. 10.259/2001)

Senhor (a) Participante, 

Informamos que os certificados, para os inscritos que tiveram 50% de frequência,  estarão disponíveis, no sistema Educa Enfam, a partir do dia 17/11/2021. 

Para emissão do certificado, faz-se necessário o seguinte procedimento: 

 Acessar o sistema Educa Enfam por meio do link http://educa.enfam.jus.br 

1. Na tela inicial do sistema, preencher os campos da seguinte maneira: 

• CPF ou e-mail indicado na inscrição do evento; 
• Senha - caso não tenha senha ou não se lembre, clique em "Esqueceu sua senha?" e informe o e-mail indicado na inscrição. Siga as orientações contidas no e-mail que será enviado. 

1. Após acessar, selecione “Meus eventos” no menu esquerdo da tela, localize o nome do evento, preencha a avaliação de reação e, por fim, clique em “Emitir certificado”. 

Período do Evento: 05 de novembro de 2021

Local: Auditório do Conselho da Justiça Federal

Realização: Centro de Estudos Judiciários

Parceria: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam 

Carga horária: 6 horas-aula

Público Alvo:

Magistrados e servidores do Poder Judiciário

Comunidade jurídica em geral e interessados na matéria.

Objetivos gerais:

Realização de palestras para conhecimento e divulgação das peculiaridades dos Juizados Especiais Federais, seus avanços e desafios futuros. Oportunidade para discussão e debate entre magistrados federais e a comunidade jurídica sobre como aprimorar a gestão e o trabalho realizado pelos Juizados Especiais Federais.

                                                                                   Programação 

                                                                 5 de Novembro de 2021 (Matutino)

10h às 10h30 – Mesa de Abertura

10h30 às 11h30 – Conferência Inaugural- Juizados Especiais Federais: Reminiscências e Perspectivas

Presidente de Mesa: Paulo de Tarso Sanseverino, Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Conferencista: Paulo Costa Leite, Ministro do Superior Tribunal de Justiça,

                                                5 de Novembro de 2021 (Vespertino)

14h às 15h30 – Ciclo de Palestras

Moderadora: Daniela Pereira Madeira, Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Federal PALESTRANTES Juiz Federal Antônio César Bochenek, Aspectos processuais e estruturantes dos JEFs Juiz Federal Frederico Augusto Leopoldino Koehler, Aspectos polêmicos da recorribilidade nos JEFs: a necessidade de uniformização das questões processuais

Juiz Federal João Batista Lazzari, O excesso de competência dos Juizados Especiais Federais

15h30 às 16h - Debates

16h às 17h30 – Ciclo de Palestras

16h às 17h30 – Ciclo de Palestras

Moderador: Carlos Henrique Borlido Haddad, Juiz Federal da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Minas Gerais

PALESTRANTES

Juiz Federal Fábio Cesar dos Santos Oliveira, Juizados Especiais Federais e uma nova perspectiva do acesso à Justiça

Juíza Federal Priscilla Pereira da Costa Corrêa, Litigiosidade Repetitiva nos JEFs e o papel dos Centros de Inteligência

Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz, Desafios atuais dos Juizados Especiais Federais

17h30 às 18h – Debates

18h – Encerramento

 Certificação: 

Certificado do Participante: A emissão do certificado dar-se-á mediante o registro de 50% da frequência, por meio eletrônico.