Tema 338 Situação do tema Em Revisão - Tema 1352/STJ Ramo do direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Questão submetida a julgamento Definir se a tese jurídica firmada no Tema nº 255 dos representativos de controvérsia deve ser revista, diante de acórdãos supervenientes do Superior Tribunal de Justiça que albergaram entendimento diverso.
Tese firmada
Processo Decisão de afetação Relator (a) Julgado em Acórdão publicado em Trânsito em julgado
Juiz Federal Odilon Romano Neto