| Tema | 53 | Situação do tema | Julgado | Ramo do direito | DIREITO PREVIDENCIÁRIO | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Questão submetida a julgamento | Saber se a manipulação de óleos e graxas pode, em tese, configurar condição especial de trabalho para fins previdenciários. | ||||||
| Tese firmada | A manipulação de óleos e graxas, desde que devidamente comprovado, configura atividade especial. VIDE TEMA 298/TNU | ||||||
| Processo | Decisão de afetação | Relator (a) | Julgado em | Acórdão publicado em | Trânsito em julgado | ||
| Juiz Federal Rogério Moreira Alves | 15/05/2012 | 21/06/2012 | 09/07/2012 | ||||