Apresentação

O Conselho da Justiça Federal (CJF), com sede em Brasília-DF, tem como missão exercer, de forma efetiva, a supervisão orçamentária e administrativa, o poder correicional e a uniformização da Justiça Federal, bem como promover a integração e o aprimoramento.

O Colegiado do CJF é integrado pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), três Ministros deste mesmo Tribunal e pelos Presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais do país.

As principais atribuições do CJF são exercer a coordenação central e padronização, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, das atividades de administração judiciária relativas a recursos humanos, gestão documental e de informação, administração orçamentária e financeira, controle interno, informática e planejamento estratégico, organizadas em forma de sistema. Os sistemas funcionam mediante participação integrada dos Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias.

Por meio de seus atos normativos, o CJF tem regulamentado uma série de atividades essenciais às crescentes eficiência e celeridade na prestação jurisdicional da Justiça Federal.

A partir da vigência da Emenda Constitucional 45, de 2004, foram atribuídos ao CJF poderes correicionais e caráter vinculante às suas decisões. À Corregedoria-Geral da Justiça Federal incumbe a fiscalização, o controle e a orientação normativa da Justiça Federal, no que diz respeito ao desempenho dessa atividade correicional.

Associado à sua função uniformizadora, o CJF exerce um importante papel como órgão centralizador de informações estratégicas sobre a Justiça Federal em âmbito nacional. Por meio das atividades de informação, editoração, ensino e pesquisa, voltadas ao aprimoramento da Justiça e realizadas pelo seu Centro de Estudos Judiciários, o CJF funciona como um espaço fértil de reflexão e de difusão de conhecimentos.

Em decorrência da criação dos Juizados Especiais Federais, pela Lei  10.259/2001, o Conselho dotou-se, ainda, de função jurisdicional. Em setembro de 2002, passou a funcionar junto ao CJF a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, órgão julgador colegiado que aprecia os incidentes de uniformização de interpretação de lei federal nos processos oriundos dos Juizados. Tal uniformização de jurisprudência é de fundamental importância para garantir a celeridade e a segurança jurídica desses juízos.

As competências do Conselho, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, do Centro de Estudos Judiciários e da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais estão previstas pela Lei 11.798, de 2008.

Atribuições

O Conselho da Justiça Federal apresenta a mais recente versão do Manual de Atribuições de suas unidades administrativas, aprovado pela Portaria 94, de 26 de dezembro de 2011. Atento à sua missão, consistente em exercer, de forma efetiva, a supervisão orçamentária e administrativa, o poder correicional e a uniformização, bem como promover a integração e o aprimoramento da Justiça Federal, o Conselho da Justiça Federal traduz, na edição deste manual, as atribuições que permitirão o alinhamento das unidades que o compõem com as atividades relativas às práticas de gestão definidas na estratégia institucional que se concretizarão por meio da gestão estratégica de projetos, de processos e de pessoas.
E, como a sua estratégia é dinâmica, suas atribuições igualmente o devem ser, sempre evoluindo, a fim de que os seus resultados sejam adequados ao alcance da visão de futuro da instituição. Por isso a estratégia estabelecida para o período de 2010 a 2014 desenvolver-se-á de forma gradativa, exigindo assim, a atualização das competências e atribuições. Eis por que este manual será atualizado periodicamente, comunicando como a autoridade e responsabilidades estão sendo distribuídas na organização.
Espera-se, pois, que esta publicação auxilie o leitor nas consultas sobre as atribuições das unidades, mantendo-o informado sobre o funcionamento do Conselho da Justiça Federal.

Regimento Interno

Unidades do CJF

Presidência

A Presidência do Conselho da Justiça Federal é exercida pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que é substituído, em suas faltas ou impedimentos, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Presidente: Ministro Félix Fischer

Vice-Presidente: Ministro Gilson Dipp

Telefone: (61) 3022-7010

Fax: (61) 3022-7012

Secretaria de Controle Interno

Zela pela aplicação regular dos recursos públicos: este é o objetivo prioritário da Secretaria. Como órgão central do Sistema de Controle Interno da Justiça Federal, a Secretaria comprova a legalidade e avalia os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Conselho e sistematiza procedimentos de controle interno na Justiça Federal de primeiro e segundo graus. No exercício de sua missão institucional, a Secretaria atua como órgão de apoio junto ao Tribunal de Contas da União.

Cuida da aplicação regular dos recursos públicos, sistematizando métodos, práticas e procedimentos de controle interno na Justiça Federal. É voltado para a orientação e o controle preventivo, capaz de identificar impropriedades a tempo de contê-las, evitando erros ou desperdícios e priorizando a análise da qualidade dos gastos, deixando em segundo plano o controle formalista.

O Sistema atua ainda como órgão de interlocução junto ao Tribunal de Contas da União e demais órgãos de controle interno dos três Poderes da União.

Um Comitê Técnico de Controle Interno, formado pelas unidades do CJF e dos cinco TRFs, se encarrega de alimentar o fluxo de informações entre as instituições, que atuam de forma integrada e consensual.

Secretário: Eduardo de Seixas Scozziero

Telefone: (61) 3022-7101

Fax: (61) 3022-7202

E-mail: sci@cjf.jus.br

Corregedoria-Geral da Justiça Federal

À Corregedoria-Geral da Justiça Federal incumbe a fiscalização, o controle e a orientação normativa da Justiça Federal, no que diz respeito ao desempenho dessa atividade correicional. Compete também ao corregedor-geral presidir a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, a Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais e o Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal, e, ainda, dirigir o Centro de Estudos Judiciários.

Corregedor-Geral: Ministro João Otávio de Noronha

Secretária: Denise Guimarães Tângari

Telefone: (61) 3022-7200-7201

Fax: (61) 3022-7202

E-mail: correge@cjf.jus.br

Turma Nacional de Uniformizaçãos dos Juizados Especiais Federais

Compete à Turma Nacional processar e julgar o incidente de uniformização de interpretação de lei federal em questões de direito material fundado em divergência entre decisões de Turmas Recursais de diferentes regiões ou em face de decisão de uma Turma Recursal proferida em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.
Compõem a Turma Nacional 10 juízes federais provenientes das Turmas Recursais dos Juizados, sendo 2 juízes federais de cada Região. Sua presidência é exercida pelo Corregedor-geral da Justiça Federal.

Presidente da TNU: Ministro João Otávio de Noronha

Secretária da TNU: Viviane da Costa Leite Bortolini

Telefone: (61) 3022-7300/7301

Fax: (61) 3022-7302

E-mail: turma.uniformi@cjf.jus.br

Centro de Estudos Judiciários

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) é um qualificado centro de excelência do Direito brasileiro. Funciona junto ao CJF e exerce um papel influente no aperfeiçoamento da Justiça Federal, na medida em que realiza pesquisas e diagnósticos que identificam e propõem soluções para os problemas que afetam a instituição, publica periódicos, promove cursos, seminários, encontros e debates sobre questões jurídicas e administrativas relevantes, com a participação de especialistas de renome nacional e internacional. O CEJ  também atua como órgão central dos Sistemas de Informação e de Gestão Documental, abrangendo a geração, a gestão e a disseminação do conhecimento jurídico.

Secretária: Maria Raimunda Mendes da Veiga

Telefone: (61) 3022-7230/7231

Fax: (61) 3022-7232

Email: cej@cjf.jus.br

Áreas de atuação do CEJ:

ENSINO

Na área de Ensino o CEJ atua em três linhas de ação: gerencial, institucional e jurídica, por meio do planejamento e execução de seminários, congressos, encontros e cursos de extensão e de pós-graduação, on-lines e presenciais, para o aperfeiçoamento e atualização de magistrados e servidores da Justiça Federal. A inscrição on line para participação nos eventos abertos ao público e o acesso a textos e fotos dos eventos já realizados estão disponíveis neste site.

e-mail: eventos@cjf.jus.br

 
PESQUISA

O CEJ/CJF desenvolve pesquisas que buscam soluções para os problemas que afetam o desempenho da Justiça Federal, visando à ampliação da cultura jurídica, da cultura de pesquisa e da aprendizagem permanente na esfera do Sistema Judiciário.
 

SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO

A informação é matéria prima fundamental ao trabalho do juiz e de outros operadores do Direito, e por essa razão o CEJ atua como centro de informação doutrinária, jurisprudencial, legislativa e de indicadores conjunturais da Justiça Federal, no fornecimento de serviços de informação jurídica e da coordenação do Sistema de Informação Documental da Justiça Federal – JUSDATA. Serviços de informação disponíveis neste site:

Jurisprudência Unificada do STJ e TRFs – a maior base de dados brasileira de pesquisa de jurisprudência, contendo mais de 580 mil acórdãos do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.

Biblioteca Jurídica Virtual – maior portal jurídico brasileiro, consistindo em um repositório comentado de informações disponíveis na internet, composta por uma seleção abrangente de links jurídicos nacionais e estrangeiros, classificados por categorias, como acompanhamento processual; jurisprudência; legislação; tribunais e outros órgãos; associações profissionais e sociedades científicas etc.
 
Central de Atendimento ao Juiz Federal (CAJU) - unidade para atendimento exclusivo às necessidades de informação dos juízes federais de todo o país. Mediante cadastramento na CAJU, por e-mail, fax ou telefone (vide relação de contatos do CJF neste folder), o magistrado pode solicitar informações doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais.  A Caju oferece ao juiz oserviço “sumários eletrônicos”, pelos quais ele pode consultar uma relação, encaminhada por e-mail, dos artigos publicados nos principais periódicos jurídicos brasileiros e estrangeiros e solicitar as cópias do artigo de seu interesse.

Biblioteca do CEJ – especializada em obras jurídicas, nacionais e estrangeiras, com um acervo de mais de 8 mil títulos de livros; 485 títulos de periódicos; mais de 8 mil fascículos e quase 8 mil artigos indexados; 103 títulos de CD-Roms; e 269 títulos de vídeos. A base de dados referencial do acervo da Biblioteca (link para consulta ao acervo) está disponível para consulta neste site, possibilitando, a juízes e servidores da Justiça Federal, o empréstimo das obras de seu acervo e a pesquisa e remessa de cópias de documentos legislativos ou jurisprudenciais.

Tesauro Jurídico da Justiça Federal – vocabulário controlado de termos jurídicos, desenvolvido por Comissão coordenada pelo CJF e formada por representantes dos cinco Tribunais Regionais Federais. É utilizado na indexação de jurisprudência e de obras bibliográficas.

e-mail: bibli@cjf.jus.br
 

PUBLICAÇÕES

O CEJ mantém uma diversificada produção editorial voltada para os interesses da Justiça Federal, mediante publicação do resultado de suas pesquisas, dos anais de seus eventos e do incentivo à produção intelectual de magistrados e juristas. A versão eletrônica das obras publicadas pelo CEJ relacionadas a seguir encontra-se neste portal:

· Revista CEJ – periódico técnico-científico trimestral, especializado em Direito e temas afetos ao Poder Judiciário, que inclui artigos inéditos, de reflexão teórica ou relatos de pesquisas e experiências profissionais;
· Série Cadernos do CEJ – publica os anais dos principais eventos promovidos pelo CEJ;
· Série Pesquisas do CEJ – divulga os relatórios das pesquisas realizadas pelo CEJ;
· Série Monografias do CEJ – divulga estudos inéditos de interesse para o sistema judiciário;
· Coleção Manuais de Procedimentos da Justiça Federal – divulga procedimentos processuais relativos às ações de competência da Justiça Federal.

e-mail: revista@cjf.jus.br

GESTÃO DOCUMENTAL DA JUSTIÇA FEDERAL

O CEJ atua como órgão central do sistema do programa de gestão documental, o qual visa assegurar a gestão integral, a proteção, a destinação, a guarda, a preservação e o acesso aos documentos das instituições da Justiça Federal, produzidos no exercício das atribuições jurisdicionais e administrativas.

Dentro do programa de gestão documental encontra-se o projeto Memória da Justiça Federal que tem como objetivo a consolidação da memória institucional e o registro da contribuição da instituição ao exercício da cidadania. O registro da história de vida dos seus magistrados e servidores e também da produção intelectual dimensionará a relevante contribuição da Justiça Federal à sociedade brasileira.

e-mail: cotiged@cjf.jus.br  e memoria@cjf.jus.br

Secretaria-Geral

A Secretaria-Geral assessora o presidente do Conselho da Justiça Federal no planejamento e definição de políticas e diretrizes para a administração da Justiça Federal e proporciona o apoio técnico e administrativo necessários ao desempenho das atribuições do CJF. Organiza as sessões do Colegiado, dando apoio no seu transcurso, assessora a Presidência e a Coordenação-Geral da Justiça Federal no desempenho de suas atividades e na proposição de normas voltadas à uniformização de procedimentos administrativos. Executa, também, atividades inerentes ao assessoramento técnico-jurídico, analisando os atos submetidos à assinatura do presidente do Conselho e elaborando instrumentos organizacionais que versam sobre a estrutura administrativa do CJF.

Secretário-Geral: Gilberto Simonassi Corbacho

Telefones: (61) 3022-7020/7021

Fax: (61) 3022-7022

E-mail: gabsg@cjf.jus.br

Secretaria de Administração

A SAD tem sob sua competência o planejamento, a coordenação e a execução das atividades administrativas da Secretaria do Conselho da Justiça Federal. Atuando como apoio logístico para as ações desenvolvidas pelas unidades integrantes da estrutura do CJF, é responsável pela prestação de serviços nas áreas de arquitetura e engenharia, compras e licitações, material e patrimônio, manutenção, serviços gráficos e comunicações, além da gestão orçamentária e financeira do órgão.

Secretário: Jorge Ricardo Aureo Ferreira

Telefone: (61) 3022-7500/7501

Fax: (61) 3022-7502

E-mail: sad@cjf.jus.br

Secretaria de Recursos Humanos

A SRH tem a função de coordenar as atividades de administração e desenvolvimento de recursos humanos da Justiça Federal de 1º e 2º graus e do Conselho da Justiça Federal. Como órgão central de Sistema, a Secretaria padroniza procedimentos normativos relativos a pessoal nesses órgãos e acompanha a dinâmica da legislação de pessoal no serviço público. O desenvolvimento do potencial humano, observando as habilidades de cada servidor e priorizando a integração do funcionário no serviço, é um dos objetivos da Secretaria.

Exerce a orientação normativa e a padronização de procedimentos relacionados às atividades de administração e desenvolvimento de recursos humanos na Justiça Federal. A coordenação central do sistema elabora propostas de regulamentação e orientações normativas.

Secretário: Estela Maria Barbosa da Cruz

Telefone: (61) 3022-7330/7331

Fax: (61) 3022-7332

E-mail: srh@cjf.jus.br

Secretaria de Tecnologia da Informação

Coordenar o Sistema de Informática da Justiça Federal, desenvolver, implantar e manutenir soluções informatizadas no Conselho da Justiça Federal são as principais atribuições da Secretaria de Informática. Através do uso da tecnologia da informação, alicerce fundamental na sociedade moderna, a unidade busca soluções voltadas a melhoria da prestação jurisdicional. Sua maior preocupação é com a modernização e otimização dos serviços prestados a sociedade e aos magistrados federais.

Cabe ao Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação (Sijus) a orientação normativa, a supervisão técnica e a fiscalização dos setores da Justiça Federal incumbidos das atividades de informática. O Comitê Gestor do Sijus tem tarefa de coordenar, em conjunto com as áreas pertinentes, a uniformização da virtualização dos processos judiciais ou administrativos na Justiça Federal e no CJF. O Comitê tem também uma série de atribuições relativas ao desenvolvimento das tecnologias da informação na Justiça Federal, como a definição de padrões metodológicos para o desenvolvimento de sistemas e o estabelecimento das políticas de segurança na área de TIC. O Comitê é ainda responsável pela garantia da uniformidade, compatibilidade e integração dos dados e soluções adotados em nível nacional.

Secretário: André Ricardo Chiaratto

Telefone: (61) 3022-7400/7401

Fax: (61) 3022/7402

E-mail: sti@cjf.jus.br

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças

Por meio de ações planejadas e transparentes, a SPO coordena as atividades de elaboração dos orçamentos anuais e plurianuais, de créditos adicionais e das alterações no detalhamento da despesa, bem como acompanha e avalia a programação financeira da Justiça Federal. É também responsável pela padronização e racionalização dos procedimentos orçamentários, financeiros e operacionais em todos os níveis da Justiça Federal de 1º e 2º graus e da Secretaria do CJF.
O órgão central de sistema no CJF tem a responsabilidade de promover ações junto ao Congresso Nacional, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Presidência da República, Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal nos assuntos de interesse da Justiça Federal.
Responde, ainda, pela importante tarefa de verificar e encaminhar a relação dos precatórios a serem incluídos na proposta orçamentária para a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e para Advocacia-Geral da União, em cumprimento às determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Participa do desenvolvimento de sistema integrado de acompanhamento de precatórios e integra o grupo de trabalho destinado a uniformizar os procedimentos relativos à operacionalização do pagamento de precatórios.

Secretário: Gustavo Bicalho Ferreira da Silva
Telefones: (61) 3022-7130/7131

Fax: (61) 3022-7132

E-mail: spo@cjf.jus.br

Secretaria de Desenvolvimento Institucional

A SDI tem como finalidades estabelecer diretrizes, definir critérios e desenvolver programas referentes à gestão do planejamento e dos projetos estratégicos, à gestão de processos de trabalho e à gestão da modernização organizacional. Faz parte ainda da sua missão estabelecer diretrizes de gestão de pessoas para a Justiça Federal e promover ações que propiciem saúde no trabalho.

Como resultados esperados do trabalho da SDI estão a garantia da aplicação adequada de recursos, a manutenção de uma estrutura integrada e organizada dos processos de trabalho, a agilidade na tomada de decisões, a dinamização do desenvolvimento organizacional e o aperfeiçoamento institucional.

Secretária: Eva Maria Ferreira Barros

Telefone: (61) 3022-7160/7161

Fax: (61) 3022-7162

E-mail: sdi@cjf.jus.br 

Assessoria Especial

A assessoria promove sistematicamente o atendimento ao Ministro Presidente, ao Corregedor-Geral da Justiça Federal e ao Secretário-Geral, quanto à emissão de pareceres técnicos ou relatórios em processos, consultas e situações que lhe forem submetidas. Também reúne elementos de fato e de direito para preparar informações que devam ser prestadas pelo Ministro Presidente ou pelo Secretário-Geral.

Elabora e revisa anteprojetos de lei e propostas de projetos e de atos administrativos que lhe forem submetidos, além de relatórios gerenciais pertinentes à sua área de atuação; desenvolve quaisquer outras atividades típicas da unidade que lhe sejam atribuídas pelo Ministro Presidente e/ou pelo Secretário-Geral. E, por fim, observa o cumprimento das normas, regulamentos e recomendações dos órgãos normativos.

Assessor: Roberta Pires de Araújo

Telefone: (61) 3022-7029

E-mail: roberta.pires@cjf.jus.br

Assessoria Técnico-Jurídica

A assessoria jurídica promove emissão de pareceres em processos, consultas e situações que lhe forem submetidas, reúne elementos de fato e de direito e prepara minutas de despacho e decisão em processos da competência do Ministro Presidente e do Secretário-Geral. Também realiza pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais necessárias à instrução de processos, consultas e situações que lhe forem encaminhados e presta assessoramento técnico/administrativo e jurídico ao Presidente e ao Secretário-Geral.

Assessora: Josie de Menezes Barros

Telefone: (61) 3022-7061

E-mail: josie.barros@cjf.jus.br

Assessoria de Comunicação Social

A assessoria promove sistematicamente a cobertura e a divulgação jornalística dos eventos e das ações realizadas pelo Conselho em geral, pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e pelo Centro de Estudos Judiciários. Também publica neste site as notícias de interesse institucional, além de produzir conteúdos para rádio e TV, por intermédio do Centro de Produção da Justiça Federal - CPJUS, em parceria com os Tribunais Regionais Federais.  Conheça os programas Via Legal e Momento Ambiental, de TV, e Rádio Cidadania Judiciária, de rádio, produzidos pelo CPJUS.

Assessora de Comunicação Social: Roberta Bastos Cunha Nunes

Telefone: (61) 3022-7070/7071

E-mail: imprensa@cjf.jus.br

Assessoria de Gestão de Obras

Presta assessoria técnica com emissão de pareceres em processos, consultas e situações que lhe forem submetidas relativas ao planejamento e gestão de obras, bem como a materiais, equipamentos e mobiliários do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Assessora de Gestão de Obras: Cláudia Patterson

Telefone: (61) 3022-7091

E-mail: cpatterson@cjf.jus.br

Endereço e telefones

Endereço

SCES - Setor de Clubes Esportivos Sul - Trecho 3 - Polo 8 - Lote 9
CEP: 70200-003 Brasília/DF Fone: (0xx61) 3022-7000

Como chegar

A nova sede do Conselho da Justiça Federal fica no caminho para a Ponte JK. O acesso mais fácil é pela Avenida L-4 Sul, também conhecida como “Avenida das Nações”. Tanto no sentido Aeroporto-Praça dos Três Poderes quanto no sentido L-4 Norte-L4 Sul, deve-se entrar onde a placa indicar o acesso à Ponte JK. Assim que entrar na pista de acesso à ponte o prédio do CJF poderá ser avistado à  esquerda. Pegar, então, o primeiro retorno à direita, seguir em frente e subir à direita novamente, como se fosse voltar pela mão contrária. A entrada do CJF fica logo adiante, à direita.

Contatos

Informações ao Cidadão: (61) 3022-7086 

Secretaria-Geral: (61) 3022-7020

Corregedoria-Geral da Justiça Federal: (61) 3022-7200

Turma Nacional de Uniformização: (61) 3022-7300

Secretaria do Centro de Estudos Judiciários: (61) 3022-8831

Assessoria de Comunicação Social: (61) 3022-7070/7071