Ministro Carvalhido: uma gestão de inovações
A gestão do ministro Hamilton Carvalhido à frente da Corregedoria-Geral da Justiça Federal durou um ano. Esse período foi marcado por ações e projetos visando ao aperfeiçoamento da Justiça Federal brasileira, quando várias resoluções foram aprovadas, entre as quais a que instaurou um regimento interno adequado às novas competências da instituição, suas atribuições, organização, diretrizes – tanto para os integrantes da magistratura federal quanto para a Polícia Federal –, no tratamento e procedimentos de investigação criminal sob publicidade restrita.
Também foi elaborada resolução acerca da competência e das atribuições dos juízes federais quando exercem as funções de diretor de Foro de Seção Judiciária ou de diretor de Subseção Judiciária. A nova resolução representa o aperfeiçoamento de duas normas editadas em 2005 (resoluções 444 e 476), a partir de estudos realizados pelo ministro Hamilton Carvalhido, relator do processo no Conselho da Justiça Federal (CJF). Segundo ele, com a nova norma, "a matéria pode vigorar de forma perfeita porque as alterações visaram otimizar e agilizar os procedimentos no âmbito das seções e subseções".
As regras para a realização de concurso público para investidura no cargo de juiz federal substituto também sofreram alteração. A mudança na Resolução nº 41/2008, que disciplina a matéria, explicou o ministro Carvalhido, também relator da proposta, visa compatibilizar a norma aprovada pelo CJF em dezembro do ano passado com a Resolução nº 75, editada pelo Conselho Nacional de Justiça em maio último que trata do mesmo tema. Segundo ele, a partir de agora, “os dois atos normativos podem viger de forma harmônica”.
A agilização do trâmite direto entre o Ministério Público e a Polícia Federal no caso de pedido de prorrogação de prazo para a conclusão das investigações policiais foi outro ponto alcançado em sua gestão à frente da Corregedoria. O Conselho atendeu pedido do Ministério Público Federal para agilizar o inquérito policial quando não houver medida que exija a intervenção do Poder Judiciário.
O ministro presidiu um audacioso projeto, o Sistema de Gestão do Judiciário (SIGJUS), cujo objetivo é unificar todos os sistemas administrativos da Justiça Federal. Meta da gestão do ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do CJF, o trabalho vem sendo realizado à risca por um comitê formado por dirigentes do próprio Conselho e dos cinco tribunais regionais federais.
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