Ministro Cesar Rocha: lei das varas é vitória do cidadão
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, afirmou hoje (5) que a sanção da Lei nº 12.011/2009, que cria 230 novas varas da Justiça Federal, “representa, em primeiro lugar, uma vitória do cidadão, além de um importante esforço conjunto dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo para melhorar o acesso da cidadania à Justiça”. Ele destacou o trabalho fundamental do Conselho da Justiça Federal, que elaborou a proposta e a encaminhou à apreciação dos congressistas, e cumprimentou também a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pelo decidido apoio à criação das novas varas.
Para o presidente do STJ, as 230 varas federais criadas serão basicamente destinadas à melhoria de acesso do cidadão, “atendendo, de forma mais rápida e efetiva, as demandas, notadamente nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais da Justiça Federal”. O ministro Cesar Asfor Rocha ressaltou que “a sanção da Lei n. 12.011 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva atenderá aos propósitos da Justiça Federal brasileira, que é levar a justiça o mais perto possível da população que dela necessita”.
Entrevista com o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha:
P- Qual a importância da criação das novas varas na Justiça Federal?
R- A criação das novas varas da Justiça Federal tem uma importância muito grande para o jurisdicionado porque a Justiça Federal será levada para outras cidades do interior com o propósito de atender um número maior de pessoas, facilitando com isso a vida do cidadão. As novas varas federais vão, também, dar maior celeridade na tramitação dos processos porque a morosidade é um dos maiores entraves para a Justiça no Brasil e no mundo inteiro. Uma das formas de combater a morosidade é oferecer um maior número de juízes. A sanção da lei feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva atenderá aos propósitos da Justiça Federal brasileira que é de levar a justiça aos pontos mais próximos do cidadão, com maior transparência e também com maior combate à morosidade.
P- Foi uma grande vitória da Justiça Federal a criação das novas varas?
R- Foi uma vitória, primeiro, do cidadão. Depois, foi um esforço conjunto do Congresso Nacional, do Poder Executivo, de acolher a proposta que foi feita pelo Conselho da Justiça Federal, que, depois de longos estudos, decidiu encaminhar a proposta para ser discutida entre os congressistas.
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