TRF1 cumpre determinação da Corregedoria-Geral da JF
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região apresenta nesta quinta-feira (13) o Sistema de Relatórios Estatísticos – “Transparência em Números” – ao corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, servidores e autoridades. A apresentação será realizada às 17 horas, na sala de conferências do edifício Ministros I, no Superior Tribunal de Justiça.
O TRF1 é o primeiro dos cinco tribunais regionais federais a aderir ao projeto Transparência em Números, idealizado pelo corregedor-geral da Justiça Federal. Trata-se de uma ferramenta eletrônica de divulgação mensal das estatísticas judiciais da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O modelo está contido no Provimento n° 02/2009 da Corregedoria-Geral, que disciplina as condutas a serem adotadas pelos órgãos judiciários referentes à divulgação dos dados que comporão as estatísticas. Esta divulgação está prevista na Resolução n° 57/2009 do Conselho da Justiça Federal. “Queremos apresentar relatório estatístico consolidado que mostre a qualquer cidadão o retrato do seu processo de forma imediata”, diz o ministro Carvalhido.
O projeto pretende dar transparência aos tribunais no que diz respeito à quantidade de processos sob sua responsabilidade e em relação à produtividade de seus órgãos julgadores, ao mesmo tempo em que garante o cumprimento do disposto no artigo 37 da Lei Orgânica da Magistratura, pelo qual os tribunais devem publicar, mensalmente, os dados estatísticos sobre a produção de cada magistrado.
Concepção
O Sistema de Relatórios Estatísticos do TRF1 foi idealizado em tempo recorde. O lançamento do sistema ocorreu internamente no dia 17 de julho, funcionando como piloto e em fase de testes para, a partir do dia 3 de agosto, ser disponibilizado ao público externo. Segundo o TRF1, em decorrência do caráter experimental, algumas informações previstas no Provimento da Corregedoria não estarão disponíveis nessa primeira versão.
Conforme os parâmetros selecionados pelo usuário, pode-se visualizar, por exemplo, quantos processos novos foram distribuídos e julgados e quantos permanecem em tramitação durante determinado período, abrangendo-se processos judiciais e administrativos disciplinares do Tribunal e das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas.
A identificação de processos antigos é uma das principais funcionalidades, pois permitirá não apenas ao público, mas também aos magistrados conhecer quais serão os processos prioritários, considerando-se o ano de distribuição.