TNU lança Ementário atualizado

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais lançou, no mês de novembro, a nova edição de seu Ementário. A publicação divulga uma seleção de 79 ementas, produzidas durante o ano de 2008 e o primeiro semestre de 2009, além das 40 súmulas e das 22 questões de ordem já consolidadas pela TNU.

O conteúdo do Ementário, consolidado durante a gestão do ministro Hamilton Carvalhido, apresenta as teses uniformizadas divididas pelos diversos ramos do Direito: Administrativo (14 ementas), Civil e Processual Civil (4), Processual Penal (1), Previdenciário (51) e Tributário (10), excluindo aquelas repetidas. “Procurou-se imprimir uma metodologia nova na ordenação e na apresentação dos julgados, visando facilitar a consulta dos usuários”, explicou Carvalhido.

O Ementário está sendo distribuído pelo atual Presidente da TNU, ministron Francisco Falcão, aos ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, aos coordenadores dos Juizados Especiais Federais (JEFs) de cada região, aos presidentes dos cinco tribunais regionais federais, aos membros titulares e suplentes da Turma Nacional, ao representante do Ministério Público Federal na TNU, às Turmas Recursais dos JEFs, aos diretores dos foros das seções judiciárias e às bibliotecas da Justiça Federal.

A intenção é que as próximas edições do ementário sejam lançadas a cada seis meses, favorecendo um conhecimento atualizado das decisões da Turma. Em breve, a versão eletrônica do Ementário estará disponível na página da TNU no Portal da Justiça Federal.