Ministro Noronha defende política de alinhamento para inibir protelações

Uma política de alinhamento institucional que busque a inibição de recursos protelatórios ou desnecessários foi proposta pelo corregedor-geral da Justiça Federal, Ministro João Otávio de Noronha, ao presidir pela primeira vez uma sessão de julgamento da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), na última terça-feira (6/9). O Ministro afirmou que  irá marcar uma audiência com representantes da Procuradoria do INSS e da Defensoria Pública da União, órgãos que habitualmente atuam junto à TNU, para chegarem a um acordo que impeça a subida de recursos protelatórios ou sem possibilidade de sucesso. Segundo revelou o Ministro, mais de 500 recursos “sem a menor chance de prosperar” foram mapeados no seu gabinete. Recursos que, de acordo com ele, geram uma despesa desnecessária ao Erário. 

“É preciso um acordo ético na comunidade jurídica. Temos de ter a coragem de dizer ao jurisdicionado: ‘aqui você não tem chance’”, afirmou o Ministro.  Ele espera que a partir dessa iniciativa seja estabelecido um diálogo com a sociedade civil para a construção “de uma nova Justiça”. ‘Temos que operar uma mudança comportamental para fazer da Justiça algo que é pra valer”, exclamou o presidente da TNU.

“Vossa Excelência chancela um sentimento que é de todos nós neste colegiado”, disse o juiz federal José Antônio Savaris, membro mais antigo da TNU. O Ministro salientou que o Colegiado da TNU tem “um papel importantíssimo” na Justiça Federal, de proporcionar justiça aos mais necessitados. “Espero deste Colegiado o melhor desempenho possível, sempre  atendendo ao fator celeridade”, afirmou.  O corregedor-geral também manifestou a expectativa de que a TNU respeite suas próprias decisões – ou seja, não titubeie em seus posicionamentos. “Devemos nos manter firmes”, ressaltou, recomendando aos juízes do colegiado, que também atuam nas turmas recursais dos JEFs, que procurem observar a jurisprudência da Turma Nacional.