Ministro Humberto Martins apresenta trabalho da Corregedoria-Geral da Justiça Federal em entrevista coletiva

“O papel de qualquer corregedor não pode se reduzir a práticas inquisitivas e punitivas. O corregedor pode e deve, a meu ver, ser um agente conciliatório e pedagógico em relação aos magistrados. A Corregedoria, quando assume função preventiva, tem condições de identificar os problemas e os óbices à atividade jurisdicional e à pronta e célere oferta de justiça aos cidadãos”.  A afirmação é do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), ministro Humberto Martins, ao falar do papel da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, durante entrevista coletiva realizada nessa terça-feira (30/9).  

Na ocasião, o ministro apresentou, entre outros assuntos, dados de processos que tramitam na Corregedoria, expôs o planejamento das ações que pretende desenvolver e fez um panorama do trabalho que desenvolve como coordenador do Comitê Gestor de Planejamento Estratégico da Justiça Federal, que integra a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário. Ele explicou também como funciona a Turma Nacional de Uniformização (TNU), a qual preside, e o CEJ.

Segundo ele, a Justiça Federal estabeleceu dez macrodesafios nacionais a serem cumpridos no ciclo de gestão que abrange o período de 2015 a 2020. “A partir dos estabelecimentos desses macrodesafios, já elegemos nossas prioridades e definimos as iniciativas que iremos executar para a consecução das metas. Feitas essas definições, estamos revisando o nosso planejamento, a partir dos macrodesafios eleitos como marcos do cenário que almejamos para o futuro”, revelou o corregedor. 

Humberto Martins destacou que a Corregedoria - Geral do CJF possui três missões de grande importância: exercer a atividade correcional, zelar pelo aperfeiçoamento técnico e científico dos magistrados federais e dos servidores – por meio do CEJ – e uniformizar a jurisprudência dos juizados especiais federais no Brasil, por intermédio da TNU. “Perpassando essas três funções, há uma atividade de caráter normativo e de planejamento estratégico da magistratura federal, que se verifica em todos esses níveis, seja com a participação em projetos de resoluções, portarias, leis, que interferem na Justiça Federal, seja na formulação de ideias e planos que visam o seu aperfeiçoamento”, disse.  

No que se refere às metas estabelecidas pelo CNJ, no ciclo de gestão anterior, o ministro falou que grande parte delas foram cumpridas pela Justiça Federal. “Estou certo de que as metas estabelecidas para o próximo ciclo de gestão serão plenamente cumpridas, haja vista a grande mobilização e preparação técnica do nosso Comitê”, explicou. 

Para o magistrado, a Corregedoria tem a oportunidade de se deparar com as causas dos embaraços à atuação eficaz da Justiça Federal e pode, por meio de estudos e planejamento, oferecer soluções normativas, operacionais e de planejamento estratégico para diminuir esses aspectos negativos. “Temos realizado um ótimo trabalho em equipe, possuímos um assessoramento excelente, pois ninguém faz nada sozinho. Além de ser ministro, tenho que ser também gestor, para que a sociedade acredite, cada vez mais, que o Judiciário oferece respostas acessíveis em um tempo razoável”, avaliou Martins. 

Processos 

Ao falar sobre o número de processos que não são julgados em razão da morosidade nos tribunais brasileiros, Humberto Martins disse que “a Corregedoria aplica rigidez com bom senso, e sempre procura dar uma resposta à sociedade. Afinal, o Direito não está do lado de quem dorme”. Segundo ele, o setor analisa atualmente 133 processos. Desses, 51 são disciplinares, 20 são pedidos de providências das partes envolvidas – que cobram celeridade na análise das ações –, 23 são de caráter normativo e 39, administrativos. 

O corregedor explicou que os processos disciplinares envolvem principalmente questões de morosidade nos julgamentos e também de desvio de conduta dos magistrados. Para ele, o fator responsável pela lentidão não é só o desempenho dos juízes, mas sim o excesso de processos que chegam aos tribunais. “Temos o exemplo do próprio STJ, que é um tribunal de teses, mas continuamos a deliberar aquilo que já está pacificado”, salientou o ministro.

Inspeções 

Com o intuito de estabelecer uma radiografia dos tribunais e implantar um planejamento estratégico de gestão em cada uma das cinco regiões do país, Humberto Martins começa, ainda em outubro, a inspeção no TRF da 2ª Região, a última a ser inspecionada em sua gestão. Ele anunciou ainda que pretende fazer correições em cada tribunal federal para verificar as providências que foram tomadas a partir do diagnóstico levantado nas inspeções realizadas.   

A 1ª e a 5ª Regiões gastaram mais do que arrecadaram. Porém, na soma das cinco regiões, houve mais ganhos aos cofres públicos do que gastos. Para o ministro, há que “se fazer justiça” com a 1ª Região que, apesar de gastar mais do que arrecada, atende 14 estados brasileiros. Já a 2ª e a 3ª Regiões são as que mais geram receita, pois atendem estados como Rio de Janeiro e São Paulo, as maiores economias do Brasil. “Não se pode julgar menos do que se recebe, nem gastar mais do que se arrecada”, alertou o ministro.

TNU

Segundo o corregedor, quando assumiu a presidência da TNU, havia um total de 3.700 processos conclusos, sendo que chegam aproximadamente 1.200 processos novos por mês, para análise da admissibilidade. “Desde a minha posse, em 24 de abril, até 24 de setembro, ou seja, no período de cinco meses, proferi 6.600 decisões de admissibilidade, sendo que, hoje, estão conclusos aproximadamente 2.700 processos e cerca de 1.400 aguardam autuação e posterior conclusão”, revelou.