Secretário-geral do CJF visita grupo que cuida da parametrização do PJe

O secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, reuniu-se, nesta quinta-feira (30), com o Subcomissão de Parametrização do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A implantação do PJe no TRF1 e na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) está prevista para acontecer a partir de primeiro de dezembro. 

“Mesmo com todas as limitações e dificuldades, quero que tenham a certeza de que o ministro Francisco Falcão está oferecendo todo o apoio ao projeto. Os técnicos que estão parametrizando e testando o sistema irão fazer história, pois esse trabalho será a base das próximas implantações”, disse o secretário-geral, depois de ouvir do grupo as vantagens e as dificuldades na implantação da ferramenta.

Para o juiz, instalar o PJe em toda a Justiça Federal significa que haverá um processo  eletrônico único, trazendo economia de papel, de insumos e dos custos com transportes e com armazenamento, além de ainda representar maior celeridade na tramitação dos processos. "É uma implantação progressiva, gradual, mas muito segura. É óbvio que a situação demanda um esforço muito grande das áreas técnicas, e é normal que tenhamos muitas dificuldades nesse caminho. Isso aponta que teremos um ganho enorme de qualidade, o que justifica todo esse esforço e dispêndio de energia”, afirmou Erivaldo Ribeiro. 

Após a visita ao TRF1, tendo sido constatada a necessidade de um maior apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao trabalho que está sendo desenvolvido nesta etapa da implantação, o secretário-geral do CJF e o juiz Marcelo Albernaz, presidente do Comitê Gestor Regional do PJe, resolveram buscar esse apoio técnico no CNJ. Com essa finalidade, reuniram-se, ontem mesmo, com o conselheiro Rubens Curado e com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, juiz Bráulio Gusmão. O encontro resultou em um compromisso do órgão em enviar uma equipe para prestar o apoio técnico necessário ao projeto. 

Com a implantação do PJe, o TRF1 passa a atender à Resolução 185/2013 do próprio CNJ, que instituiu o PJe como o sistema de processamento de informações e prática de atos processuais. De acordo com o juiz Marcelo Albernaz, a medida possibilitará que uma grande parte dos recursos humanos do Tribunal seja destinada à atividade fim, colaborando para que o juízo produza mais. “O TRF1 tem conseguindo evoluir na implantação do cronograma de treinamento graças ao apoio que o CJF tem prestado”, disse.

O magistrado informou ainda que o PJe começará a funcionar inicialmente nas ações das classes de Mandado de Segurança e Ação Monitória (1º grau) e Mandado de Segurança Originário, apelação e agravo de instrumento de processos que tenham iniciado no PJe no 1º grau (2º grau), em substituição ao e-Jur. As demais classes processuais serão inseridas gradativamente no novo sistema. Além disso, os certificados digitais atualmente utilizados para peticionamento eletrônico pelo e-Jur, enquanto não expirados, poderão ser utilizados para peticionamento eletrônico pelo PJe.

Parametrização

O TRF1 deu início à última etapa de parametrização do PJe. O trabalho, que consiste na configuração do sistema eletrônico de tramitação processual para se adequar às necessidades da 1ª Região, prossegue até amanhã, dia 31, com a participação de membros da Subcomissão de Parametrização e Apoio ao Usuário do CNJ.
O grupo é formado por servidores de todas as cinco regiões da Justiça Federal. 

Durante os trabalhos, os servidores se concentram em inserir no sistema os dados gerais necessários à sua utilização no primeiro e no segundo graus da Justiça Federal da 1ª Região. São feitos diversos ajustes técnicos referentes a informações sobre magistrados e servidores, jurisdição, tipos de documentos, competências dos órgãos julgadores, entre outros parâmetros. Os trabalhos ocorrem no Núcleo do Pje, localizado no Edifício Sede II do Tribunal, das 9h às 18h.

Nesta etapa final, além da parametrização, a subcomissão fará a homologação do sistema, ou seja, realizará todos os testes necessários à aprovação final das alterações inseridas no PJe. Com isso, a ferramenta ficará totalmente pronta para ser utilizada no TRF1 e na SJDF e, futuramente, nas demais seções judiciárias da Primeira Região.