TNU altera Questão de Ordem 36
Nesta quarta-feira, dia 8 de outubro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) realizou a oitava sessão de julgamento deste ano. Sob a presidência do ministro Humberto Martins, o colegiado julgou 185 pedidos de interpretação de lei federal e deliberou sobre questões administrativas, como a alteração da Questão de Ordem 36.
Na ocasião, o presidente da TNU deu as boas vindas ao novo integrante do colegiado: o juiz Wilson José Witzel, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. “Sua chegada irá propiciar o engrandecimento da TNU, fazendo com que o colegiado siga na direção de seus melhores propósitos”, afirmou o ministro. O magistrado fluminense agradeceu a recepção e afirmou ter certeza que seu trabalho na TNU será profícuo e marcará sua passagem pela Justiça Federal.
Durante a sessão administrativa, a principal deliberação foi a alteração da Questão de Ordem 36, que passou a ter seguinte redação: “A interposição dos embargos de declaração para fins de prequestionamento faz-se necessária somente quando a matéria não tenha sido apreciada, a despeito de previamente suscitada”.
Homenagem
A última parte da sessão foi dedicada à homenagem feita à juíza federal Kyu Soon Lee. Ela participava da sua última sessão, encerrando um mandato de dois anos. O juiz federal Paulo Ernane Moreira Barros foi encarregado de fazer o discurso de despedida, no qual elogiou a atuação destacada da magistrada perante a TNU.
Paulo Ernane afirmou que, como juiz revisor dos votos de Kyu Soon Lee ao longo de quase dois anos, foi testemunha da qualidade de seu trabalho, realizado com bom senso, equilíbrio e sensibilidade. “Seus votos são objetivos e pontuais, sem, porém, abrir mão do rigor técnico, apreciando cada ponto questionado, com invariável propriedade e precisão, sem jamais se afastar do senso de Justiça e equidade”, avaliou.
O ministro Humberto Martins também fez questão de destacar que o mandato de Kyu Soon Lee na TNU foi desenvolvido com afinco. “Vossa Excelência trouxe sua experiência profissional para esta turma, com muita humildade, prudência e, sobretudo, sabedoria, que são os requisitos do verdadeiro juiz. Com isso, traduziu para seus companheiros o sentimento do amor, o amor à causa da magistratura”, elogiou.
Para agradecer as homenagens recebidas, a juíza contou uma história que bem define sua visão da magistratura. “Há algum tempo, meu filhinho me perguntou: ‘Mãe, quem é o seu chefe?’. Eu respondi: ‘São os jurisdicionados: são os idosos, os órfãos, as viúvas, os deficientes, os aposentados, os lesados, que vêm perguntar para mim: eu tenho ou não tenho direito? São eles, meu filho, os meus chefes’”, resumiu Kyu Soon Lee.