Na edição desta semana, o programa Via Legal apresenta duas reportagens sobre os avanços e desafios do país em relação ao atendimento prestado a vítimas da Aids. A principal constatação é a de que o tratamento médico evoluiu, mas ainda faltam providências para acabar com o preconceito e, principalmente, para conscientizar a população da necessidade de se prevenir para impedir a transmissão do vírus.

Em uma das reportagens, Alessandro Moura explica que o Exército ainda insiste na exigência de que candidatos a concursos públicos apresentem exames para comprovar que não são soropositivos. A prática foi proibida pela Justiça Federal, mas houve recurso e o caso aguarda posição definitiva no Supremo Tribunal Federal. A medida chama atenção para o quanto o país ainda precisa avançar no combate ao preconceito

Direto do Rio de Janeiro, Adeílton Oliveira aborda outro aspecto complexo envolvendo a doença: as perícias médicas feitas em pacientes com HIV. Foram necessárias muitas derrotas nos tribunais para que o INSS mudasse as regras que orientam o trabalho dos médicos. Responsáveis por conceder ou negar benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria, os peritos tinham com critério apenas o índice de um leucócito, o que deixava muitos pacientes sem nenhuma assistência. Hoje, a regra é avaliar o segurado de forma completa, considerando, inclusive, as chances reais que a pessoa tem de se recolocar no mercado de trabalho.

O programa também fala dos direitos de profissionais de radiologia. Em São Paulo, foi preciso uma ordem judicial para garantir o pagamento de uma gratificação extra a servidores de um hospital universitário. A Unifesp vinha se negando a pagar o acréscimo com o argumento de que os profissionais já recebiam uma vantagem pelo fato de exercerem uma atividade perigosa. A reportagem é de Letícia Lagoa.  

As possibilidades e restrições na aplicação do princípio da insignificância também são abordadas nesta edição do programa. O instrumento jurídico tem livrado da cadeia responsáveis por crimes como furtos e descaminho. Eliane Wirthmann conta a origem da chamada bagatela e mostra como o tema tem sido tratado nos tribunais.

             O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

22 de outubro – quarta-feira 22h

24 de outubro – sexta-feira 12h30

27 de outubro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

26 de outubro - domingo 6h30

TV BRASIL (Brasília – canal 02)

26 de outubro - domingo 6h