Via Legal detalha exigências do INSS para liberar pagamento de pensão por morte
Por lei, filhos, companheiros, pais e até irmãos podem receber pensão por morte de um segurado do INSS. O Via Legal desta semana explica as regras para a liberação do benefício e detalha as dificuldades que ainda são enfrentadas pelos dependentes. Os problemas costumam ser mais frequentes quando o pedido parte de pais ou irmãos. É que, nesses casos, a dependência financeira precisa ser comprovada pelo interessado, uma exigência que muitas vezes justifica respostas negativas da Previdência Social. A reportagem é de Eliane Wirthmann.
Ainda sobre o INSS, o programa desta semana fala dos mecanismos de controle criados pela autarquia para evitar crimes no recebimento de benefícios como aposentadorias e pensões. No Rio Grande do Norte, uma mulher foi descoberta depois de receber por sete meses o benefício em nome da tia que já havia morrido. Alessandro Moura esteve no estado para mostrar a história que terminou com a condenação da acusada pelo crime de estelionato.
Direto de São Paulo, Erica Resende acompanha as discussões em torno do projeto para a expansão do porto de São Sebastião. As obras estão suspensas por ordem da Justiça Federal, que acatou pedido do Ministério Público e de ambientalistas. Trata-se de uma medida preventiva que tem como objetivo evitar danos irreversíveis ao ecossistema da região, já que o empreendimento deve avançar por uma área de mangue.
O programa também fala de mercado de trabalho. No Rio de Janeiro, a polêmica envolve a resistência de médicos e enfermeiros à exigência do Ministério da Saúde para o controle biométrico de frequência. Adeílton Oliveira explica que já foram duas ações questionando a implantação do sistema que, por enquanto, está mantido.
Já em Porto Alegre, a reação tem partido de médicos recém-formados que não acham justo serem convocados pelo Exército para prestar o serviço militar obrigatório. Dispensados aos 18 anos, eles são chamados para o compromisso cívico depois de terminarem a faculdade. A providência está amparada em lei mas, como conta Marcelo Magalhães, tem gerado muita discussão nos tribunais.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.
HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO
TV JUSTIÇA
15 de outubro – quarta-feira 22h
17 de outubro – sexta-feira 12h30
20 de outubro – segunda-feira 21h30
TV CULTURA
19 de outubro - domingo 6h30
TV BRASIL (Brasília – canal 02)
19 de outubro - domingo 6h