Via Legal: INSS desrespeita lei das calçadas e recebe 24 multas na capital paulista
O Via Legal desta semana fala sobre acessibilidade e as dificuldades enfrentadas por pedestres, principalmente, nas grandes cidades. Em São Paulo, a chamada lei das calçadas deixa claro que o dono do imóvel é o responsável pela conservação dos passeios e tem a obrigação de corrigir falhas como desníveis e buracos. A legislação é clara, mas nem sempre cumprida. A repórter Letícia Lagoa conta que até mesmo o poder público tem sido negligente. O INSS, por exemplo, até tentou se livrar de 24 multas aplicadas na esfera administrativa, mas a obrigação de pagar a conta foi mantida pela Justiça Federal.
Em outra reportagem, Alessandro Moura mostra os perigos envolvendo o uso da internet e o esforço que o país tem feito para combater um crime que faz vítimas no mundo inteiro: a pedofilia. Em uma operação recente da Polícia Federal, cerca de 230 agentes trabalharam para cumprir 42 mandados de busca e apreensão. Os flagrantes foram feitos em 14 estados e no Distrito Federal. Os acusados irão enfrentar julgamento na Justiça Federal e podem pegar até oito anos de cadeia.
O programa Via Legal também fala sobre concurso público. Eliane Wirthmann mostra a resistência de alguns órgãos públicos em admitir pessoas que têm qualificação superior à exigida nos editais. Para quem recebe essa negativa, a alternativa tem sido recorrer à Justiça. Em Viçosa, no interior de Minas Gerais, um engenheiro agrônomo levou o caso aos tribunais e conseguiu tomar posse como técnico em agronomia na Universidade Federal. Na visão de especialistas, os impasses estão relacionados à falta de uma lei que regulamente a disputa pelas vagas.
A domesticação de animais silvestres é outro destaque desta edição. Os repórteres Marcelo Magalhães e Adeílton Oliveira mostram exemplos de pessoas que conquistaram o direito de permanecer com os bichos. As histórias são parecidas e envolvem uma família da zona norte do Rio de Janeiro e outra de Caixas do Sul. Nos dois casos, a Justiça Federal entendeu que é mais arriscado devolver as aves para o meio ambiente do que permitir que elas sejam criadas dentro de casa. O assunto é polêmico, mas muitos especialistas acreditam que a reinserção de espécies domesticadas é, sim, um desafio possível de ser vencido.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.