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DOUInforme 15.08.2016

Publicação

por publicado: 15/08/2016 13h52 última modificação: 07/10/2016 19h25

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 15 de agosto de 2016.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

PORTARIA N. 82, DE 12 DE AGOSTO DE 2016

Define as pragas de maior risco fitossanitário nas principais culturas agrícolas nacionais para fins de priorização dos processos de registro de produtos e tecnologias de controle.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 15 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Agronegócios.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

PORTARIA N. 90.113, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 (*)

Altera o art. 7º do Regulamento das reuniões da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 73.620, de 20 de novembro de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, segunda-feira, 15 de agosto de 2016.

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 12-8-2016, Seção 1, pág. 9, com incorreção no original.

Tags: Administração Pública. Economia.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

ENTENDIMENTO RECÍPROCO, POR TROCA DE NOTAS, ENTRE O GOVERNO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA MACEDÔNIA PARA O ESTABELECIMENTO DE ISENÇÃO DE VISTOS PARA NACIONAIS DE AMBOS OS PAÍSES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, segunda-feira, 15 de agosto de 2016.

(*) Observação: Tendo sido cumpridos os requisitos previstos no parágrafo dezoito de ambas as Notas, este Entendimento Recíproco, por troca de notas, entrará em vigor em 27 de agosto de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Tributação.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 437, DE 11 DE AGOSTO DE 2016

Aprova as Diretrizes da Sistemática para a realização do Leilão para Contratação de Energia de Reserva, denominado 1º Leilão de Energia de Reserva, de 2016, previsto na Portaria MME nº 104, de 23 de março de 2016, conforme definido no Anexo à presente Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, segunda-feira, 15 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Distribuição de Energia.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 230, DE 12 DE AGOSTO DE 2016

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.842.056,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51/128, segunda-feira, 15 de agosto de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CONSELHO SUPERIOR

RESOLUÇÃO N. 168, DE 2 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 134, segunda-feira, 15 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 207, DE 12 DE AGOSTO DE 2016

Altera o montante máximo de recurso orçamentário fixado pela Portaria-TCU nº 15, de 27 de janeiro de 2016, destinado ao ressarcimento de despesas regulamentado pela Portaria-TCU nº 235, de 30 de julho de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, segunda-feira, 15 de agosto de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

EDITAL N. 9, DE 9 DE AGOSTO DE 2016

Torna público que, no dia 1º de setembro, quinta-feira, às 17 horas e 30 minutos, será realizada a sessão plenária destinada a empossar a Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal para o biênio 2016-2018.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2030, p. 1, segunda-feira, 15 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA N. 1, DE 27 DE JUNHO DE 2016

Determina a realização de Inspeção no Tribunal Regional Federal da 5ªRegião, abrangendo os gabinetes da Presidência, da Vice-Presidência, da Corregedoria Regional e dos desembargadores federais, Secretaria Judiciária, Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários, Subsecretaria do Plenário, Subsecretaria de Precatórios, Divisão de Processamento das Causas de Competência das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Turmas, Divisão de Protocolo, Registro e Distribuição, Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Coordenação dos Juizados Especiais Federais, Conciliação,

Sistemas Judiciais Eletrônicos e Estatística.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 52, segunda-feira, 15 de agosto de 2016.

Tags: Inspeção Geral. TRF5.

PORTARIA N. 5, DE 19 DE JULHO DE 2016

Altera para 8h30min o horário de início da inspeção no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que ocorrerá no período de 15 a 19 do ano em curso, conforme Portaria CJF-PCG-2016/00001, de 27 de junho de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 52, segunda-feira, 15 de agosto de 2016.

Tags: Inspeção Geral. TRF5.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI 31

Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 14, sexta-feira, 12 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Inclusão Social.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 399ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE AGOSTO DE 2016

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 150/2016, p. 2, segunda-feira, 15 de agosto de 2016.