O Via Legal desta semana fala sobre adoção. Nesses casos, a mãe tem direito a 180 dias de licença-maternidade, já o pai servidor público, pode tirar 20 dias, de acordo com a lei. Mas no sul do país, um homem que adotou um casal de irmãos autistas conseguiu ampliar a licença para 180 dias, o mesmo período que a esposa. A Justiça levou em consideração o fato das crianças apresentarem condições especiais de saúde e os benefícios para a convivência familiar.

Cuidar de uma criança demanda tempo e paciência e se ela tiver necessidades especiais tem que ser maior a dedicação. No Rio de Janeiro, uma servidora da Justiça Federal entrou com um processo administrativo para conseguir a jornada reduzida, sem precisar recorrer aos tribunais e conseguiu. A reportagem do Via Legal mostra que, ao contrário deste caso, muitas famílias precisam entrar com processo para resolver a situação.

É difícil ficar incapacitado, ter que se afastar do trabalho e ainda comprovar o motivo para a Previdência Social. E essa demora na perícia médica atrasa o recebimento do benefício, justamente quando o trabalhador mais precisa. Em Pernambuco, a Justiça garantiu a um segurado, o direito de receber auxílio-doença retroativo ao período em que ficou desemparado aguardando a perícia do INSS.

O Brasil recebeu mais de 33 mil pedidos de refúgio de imigrantes no ano passado, de acordo com o Ministério da Justiça. Muitas dessas famílias, pedem a permanência definitiva. Uma nigeriana conseguiu na Justiça, em São Paulo, a regularização dos filhos que estão no Brasil mesmo, sem o aval do pai das crianças, que ficou no país de origem.

A denúncia de um consumidor fez o Ministério Público descobrir que faltam informações nos rótulos de cervejas vendidas no Brasil. E que o Ministério da Agricultura não obrigava, até então, a indústria a identificar os ingredientes usados na produção das bebidas. Mas, depois de um acordo homologado pela Justiça Federal isso vai mudar. Os rótulos deverão conter informações de cada ingrediente utilizado na fabricação.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

28 de novembro – quarta, 21h

29 de novembro – quinta, 12h (reprise)

01º de dezembro – sábado, 21h (reprise)

02 de dezembro – domingo, 16h (reprise)

04 de dezembro – terça, 12h (reprise)

TV CULTURA

02 de dezembro – domingo, 6h

05 de dezembro – quarta, 6h 45 (reprise)