Centro de Estudos Judiciários disponibiliza Manual de Mediação e Conciliação na JF

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) traz a público o Manual de Mediação e Conciliação na Justiça Federal, de autoria dos professores Bruno Takahashi, Daldice Maria Santana de Almeida, Daniela Monteiro Gabbay e Maria Cecília Araújo Asperti.

A publicação traz uma releitura dos textos legais e normativos pertinentes à matéria, com o objetivo de provocar novas discussões, uma vez que os institutos em questão são considerados no universo de sua aplicação e implicações, além de fazer referências à Resoluções 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, e 398/2016, do Conselho da Justiça Federal, apresentando enunciados e recomendações sobre a mediação e conciliação na Justiça Federal.. 

Com apresentação do presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio Noronha, e prefácio dos ministros do STJ Nefi Cordeiro e Reynaldo Soares da Fonseca, o Manual é fruto de aprofundadas e constantes reflexões dos autores sobre os temas ligados à mediação/conciliação na Justiça Federal, cuja presença no sistema jurídico brasileiro teve expressivo impulso com a edição do novo Código de Processo Civil de 2015, que, a partir do art. 3º, fez com que os operadores do Direito compreendessem a necessidade de realizar verdadeiro “mergulho” no chamado sistema multiportas, privilegiando a solução pacificadora, em substituição à solução estatal heterocompositiva. Assim, a conciliação e a mediação tornaram-se norma fundamental do Direito Processual brasileiro.

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