Enunciados aprovados pelas Jornadas de Direito do CEJ podem ser consultados no Portal do Conselho

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) informa que os enunciados aprovados nas Jornadas de Direito realizadas pelo CEJ estão atualizados e disponíveis para consulta no Portal do Conselho. São mais de mil enunciados que servem como referência para a elaboração de decisões, peças processuais, estudos e publicações sobre diversos temas da área do Direito.  

A plataforma do CEJ é de livre acesso, não sendo necessário realizar nenhum cadastro ou login para visualizar as informações. A consulta pode ser feita através de busca livre por jornada, comissão ou referência legislativa.  

Na plataforma, estão disponíveis as proposições aprovadas nos seguintes eventos:  

I Jornada de Direito Administrativo – 40 enunciados; 

I Jornada de Direito Civil - 137 enunciados; 

I Jornada de Direito Comercial – 57 enunciados; 

I Jornada de Direito e Processo Penal – 32 enunciados; 

I Jornada de Direito Processual Civil – 107 enunciados; 

I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios – 87 enunciados; 

II Jornada de Direito Comercial – 24 enunciados; 

II Jornada de Direito Processual Civil – 51 enunciados; 

III Jornada de Direito Civil – 134 enunciados; 

III Jornada de Direito Comercial – 34 enunciados; 

IV Jornada de Direito Civil – 125 enunciados; 

V Jornada de Direito Civil – 133 enunciados; 

VI Jornada de Direito Civil – 46 enunciados; 

VII Jornada de Direito Civil – 37 enunciados; 

VIII Jornada de Direito Civil – 32 enunciados. 

Enunciados 

As Jornadas de Direito buscam delinear posições interpretativas sobre as normas vigentes, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre especialistas e professores, com a produção de enunciados a serem publicados e divulgados sob a responsabilidade do CEJ e supervisão da Coordenação Científica. 

Para acessar os enunciados aprovados nas Jornadas do CEJ, clique aqui, ou siga o caminho: Portal CJF>Centro de Estudos Judiciários> Cursos e Eventos> Jornadas> Consulta Enunciados.