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Turma Nacional de Uniformização adotará Diário de Justiça Eletrônico Nacional a partir de 26 de abril

DJEN

por publicado: 20/04/2021 10h22 última modificação: 20/04/2021 10h22
Instituído pelo CNJ, o novo meio de publicação substituirá o Diário Eletrônico da TNU

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) passará a disponibilizar, a partir do dia 26 de abril, atos judiciais referentes aos processos que tramitam no e-proc no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). O novo meio de publicação substituirá o Diário Eletrônico da TNU.  

Conforme determina a Lei n. 11.419/2006, será considerada como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJEN. A última publicação no Diário Eletrônico da TNU ocorrerá nesta sexta-feira, dia 23 de abril.  

O DJEN, instituído pela Resolução n. 234/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi criado para substituir os atuais diários de justiça eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário.