Conselho aprova minuta de resolução que institui a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária de julgamento desta segunda-feira (31/5), realizada com suporte de vídeo, a minuta de resolução que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal (PSJF). O processo foi relatado pelo presidente do CJF, ministro Humberto Martins.    

O normativo estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes que devem ser observados na formulação de políticas próprias do CJF, dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e das Seções Judiciárias, a fim de nortear a concepção de gestão sustentável na Justiça Federal, observando a responsabilidade e os impactos de suas decisões e atividades para a sociedade e para o meio ambiente.  

Como destacado no voto do relator, ministro Humberto Martins, “a norma busca integrar às rotinas da Justiça Federal (contratações, capacitação de pessoal, obras, comunicação social etc.) os valores que norteiam o desenvolvimento sustentável (preservação ambiental, desenvolvimento e justiça social)”.  

A nova política de sustentabilidade define como instrumentos e mecanismos de implementação, monitoramento e avaliação da PSJF o Plano de Logística Sustentável, o Manual de Sustentabilidade nas Compras e Contratos, o Plano de Capacitação, o Plano Anual de Contratações dos órgãos da Justiça Federal e a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável.  

A norma também prevê a capacitação de magistrados e servidores em sustentabilidade e a realização anual, pelo CJF, do “Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça Federal”, preferencialmente por meio virtual, para o compartilhamento de experiências, divulgação de boas práticas e apresentação dos principais resultados alcançados no Plano de Logística Sustentável.  

GT  

O normativo é fruto das deliberações do Grupo de Trabalho (GT), instituído pela Portaria CJF n. 78/2021, cuja finalidade é  dar cumprimento ao macrodesafio “Promoção da Sustentabilidade”, que integra a Estratégia Nacional do Poder Judiciário e o Plano Estratégico da Justiça Federal.  

Processo n. 0004575-36.2020.4.90.8000 - 01