TNU lança o podcast “Conversas sobre a controvérsia” para divulgar as principais decisões do Colegiado

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) lança, nesta quarta-feira (13/10), o primeiro episódio do podcast “Conversas sobre a controvérsia”, uma iniciativa da TNU em parceria com a Assessoria de Comunicação e de Cerimonial do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF). O projeto conta com a coordenação dos juízes auxiliares da Turma Nacional, Daniel Machado da Rocha e Daniela Pereira Madeira.  

O podcast terá periodicidade quinzenal e destacará sempre representativos da controvérsia julgados pela TNU, os quais tenham grande relevância e impacto no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Nos vídeos, que serão publicados no canal do CJF no YouTube e no espaço da TNU dentro do Portal do Conselho, o juiz relator do processo em pauta esclarecerá os critérios do voto condutor, o que exatamente foi decidido e os desdobramentos decorrentes do entendimento consolidado. 

Com duração média de 10 minutos, o podcast tem por objetivo proporcionar mais conhecimento acerca das decisões da Turma Nacional de Uniformização, numa linguagem fácil, ágil e acessível, a fim de aproximar ainda mais a Corte não apenas dos operadores do Direito, mas também dos estudantes, dos jurisdicionados afetados pela decisão e da população em geral. 

Iniciativa 

Conforme os coordenadores do projeto, “Conversas sobre a controvérsia” é mais uma ferramenta da TNU que visa divulgar os trabalhos e a relevância do Colegiado. A Turma Nacional atua na uniformização da jurisprudência dentro da esfera dos juizados, sendo considerado um Órgão de extraordinária importância no microssistema dos JEFs para definir como o Direito deve ser interpretado.  

De acordo com a juíza federal Daniela Pereira Madeira, o podcast será mais um instrumento para levar as decisões mais relevantes da TNU ao cidadão: “Na atualidade, é extremamente importante promover a transparência das decisões, porque quanto mais transparência e quanto mais as pessoas entenderem os fundamentos, é mais fácil para elas reconhecerem essas decisões. Então, o objetivo primordial do podcast é levar conhecimento à população para que essas decisões sejam compreendidas”.  

O juiz federal Daniel Machado da Rocha também evidenciou que o projeto objetiva cumprir com o dever do Poder Judiciário de atuar de forma a propiciar para o jurisdicionado segurança jurídica e isonomia. “A segurança jurídica acontece quando as pessoas sabem o que esperar, isto é, como é que o Poder Judiciário vai decidir, enquanto que a isonomia ocorre quando as pessoas são tratadas da mesma maneira pelo Judiciário. E isso só ocorre quando se tem um respeito à jurisprudência do Órgão de uniformização. Então, esse é mais um passo para buscar fortalecer o papel da TNU”, destacou o coordenador. 

 Primeira edição 

O primeiro episódio do podcast aborda o Tema 242, julgado na sessão da TNU do dia 23 de setembro de 2021, e que fixou a seguinte tese: “A demora excessiva na realização de perícia médica pelo INSS, em razão de movimento grevista de seus servidores, não enseja a responsabilização civil do Estado por danos suportados pelo segurado ante a negativa do empregador em admiti-lo ao labor enquanto não liberado o retorno pela perícia médica administrativa”. 

O convidado da primeira edição do programa é o relator do representativo da controvérsia em questão, juiz federal Ivanir César Ireno Júnior, representante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no Colegiado. O magistrado foi entrevistado pelo juiz federal Daniel Machado da Rocha.  

Clique aqui e confira o primeiro episódio do podcast “Conversas sobre a controvérsia”.