“IX Jornada de Direito Civil - Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002” acontecerá em maio de 2022

O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), realizará presencialmente, nos dias 19 e 20 de maio de 2022, no auditório do CJF, a “IX Jornada de Direito Civil - Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002”. O evento conta com a parceria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As proposições de enunciados serão recebidas no período de 1º de dezembro de 2021 a 7 de março de 2022, por comissão de trabalho. O link para o envio das propostas já está disponível no Portal do CJF.

A Jornada tem por objetivo promover condições para o delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Civil contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação.

O encontro tem a coordenação-geral do vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi, e a coordenação científica dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze e Paulo de Tarso Sanseverino.

Programação

A abertura da Jornada será realizada às 9 h do dia 19 de maio, seguida pela conferência inaugural sobre os “20 Anos do Novo Código Civil — Lei n. 10.406/2002”, a ser conduzida pela professora Judith Martins-Costa. Após, às 10h30, serão iniciados os debates nas sete comissões de trabalho, cujos temas são:

Comissão I – Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB

Presidente: ministro do STJ Moura Ribeiro

Comissão II – Obrigações

Presidente: ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira

Comissão III – Contratos

Presidente: ministro do STJ Marco Buzzi

Comissão IV – Responsabilidade Civil

Presidente: ministra do STJ Isabel Gallotti

Comissão V – Direito das Coisas e Propriedade Intelectual

Presidente: ministro do STJ Raul Araújo

Comissão VI – Família e Sucessões

Presidente: ministra do STJ Nancy Andrighi

Comissão VII –Direito Digital e Novos Direitos

Presidente: ministro do STJ Villas Bôas Cueva

Os debates nas comissões seguirão durante toda a tarde do dia 19 e determinarão as propostas a serem enviadas para votação na plenária, que acontecerá na manhã do dia 20 de maio, a partir das 9 h.

Para mais informações, acesse a página do evento.