Propostas de enunciados à “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002” serão recebidas até o dia 7 de março de 2022

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) informa que as propostas de enunciados a serem analisadas durante a “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil” devem ser encaminhadas até  7 de março, por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do CJF. Sete comissões de trabalho, compostas por magistrados e especialistas no tema, avaliarão as proposições.  

A referida Jornada será promovida presencialmente nos dias 19 e 20 de maio, no auditório do CJF, sob a coordenação-geral do vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi, e a coordenação científica dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze. 

A abertura do evento será realizada na manhã do dia 19, seguida por uma conferência inaugural sobre o tema “20 Anos do Novo Código Civil - Lei n. 10.406/2002”, a ser proferida pela professora Judith Martins-Costa.  

Comissões 

As sete comissões de trabalho se reunirão a partir das 10h30 do dia 19 de maio e tratarão dos seguintes temas: 

Comissão I - Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB  

Presidente: ministro Moura Ribeiro, do STJ  

Juristas de notória especialização: professores José Fernando Simão e Aline de Miranda Valverde Terra   

Relator: desembargador Ricardo Couto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)     

Comissão II - Obrigações  

Presidente: ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ 

Juristas de notória especialização: professor Gustavo Tepedino 

Relator: desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)     

Comissão III - Contratos  

Presidente: ministro Marco Buzzi, do STJ 

Juristas de notória especialização: professores Flávio Tartuce e Claudia Lima Marques   

Relatora: juíza Aline Ávila Ferreira dos Santos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)  

Comissão IV - Responsabilidade Civil  

Presidente: ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ 

Juristas de notória especialização: professora Judith Martins-Costa e desembargador Francisco Loureiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)  

Relator: desembargador federal Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)     

Comissão V - Direito das Coisas e Propriedade Intelectual   

Presidente: ministro Raul Araújo, do STJ 

Juristas de notória especialização: desembargadora federal aposentada do TRF2 Liliane Roriz e professor Roberto Rosas 

Relator: juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá, da Justiça Federal do Ceará   

Comissão VI - Família e Sucessões  

Presidente: ministro Mauro Campbell Marques, do STJ 

Juristas de notória especialização: professores Otávio Luiz Rodrigues Jr. e Rodrigo Xavier Leonardo 

Relator: juiz Pablo Stolze, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)    

Comissão VII - Direito Digital e Novos Direitos  

Presidente: ministro Villas Bôas Cueva, do STJ  

Juristas de notória especialização: professores Laura Schertel Mendes e Danilo Doneda   

Relatora: juíza federal Caroline Tauk, da Justiça Federal da 2ª Região    

Os debates nas comissões seguirão durante toda a tarde do dia 19 e determinarão as propostas a serem enviadas para votação na plenária, que acontecerá na manhã do dia 20 de maio, a partir das 9 horas. 

Evento 

A “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil” é uma realização do Conselho, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o STJ, com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). 

O objetivo do encontro é promover condições para o delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Civil contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, a fim de conferir segurança jurídica em sua aplicação.  

Para mais informações, acesse a página do evento. 

Leia mais: 

1/12/2021 - Aberto o prazo para o envio de propostas de enunciados à “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002” 

24/11/2021 - “IX Jornada de Direito Civil - Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002” acontecerá em maio de 2022