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“IX Jornada de Direito Civil” é encerrada com aprovação de 49 enunciados
Evento
Foi encerrada, nesta sexta-feira (20/5), a “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil”, com a aprovação de 49 enunciados durante reunião plenária. O evento foi promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
A Jornada recebeu este ano o número recorde de 915 propostas de enunciados. Dessas, 229 proposições foram selecionadas e levadas a debate pelas sete comissões de trabalho nos dois dias de evento. Confira o quantitativo de aprovações por comissão:
- “Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB" - 2 enunciados aprovados;
- “Obrigações” - 3 enunciados aprovados;
- “Contratos” - 8 enunciados aprovados;
- “Responsabilidade Civil” - 5 enunciados aprovados;
- “Direito das Coisas e Propriedade Intelectual” - 8 enunciados aprovados;
- “Famílias e Sucessões” - 6 enunciados aprovados;
- “Direito Digital e Novos Direitos” - 17 enunciados aprovados.
Durante a plenária, o ministro Marco Auréllio Belizze, coordenador científico do evento, destacou o êxito do trabalho desenvolvido nesses dois dias. “Presenciei as sete comissões debatendo com tranquilidade e profundidade temas muito interessantes. Me orgulha ver pessoas que exercem diversas profissões se dedicando a um interesse que é de todos nós, que é o desenvolvimento do Direito Civil”, declarou o ministro.
Encerramento
No encerramento do evento, o vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Jorge Mussi, diretor do Centro de Estudos
Judiciários e coordenador-geral da IX Jornada, cumprimentou a todos pela dedicação ao longo do encontro. “Todos aqui presentes foram indispensáveis para que este evento finalizasse com êxito. Esses dois dias de trocas de ideias proporcionou uma participação efetiva, e uma contribuição que nós, operadores do Direito, estamos dando à sociedade”, afirmou o ministro.
O ministro Luis Felipe Salomão, coordenador científico da Jornada, agradeceu o esforço das equipes envolvidas na organização do evento e parabenizou os juristas que se dedicaram aos enunciados. “O trabalho sério de cada uma das comissões produziu uma depuração no âmbito dos grupos e aqui na Plenária. Nós tivemos uma grande inovação porque introduzimos o Direito Digital, que foi um sucesso”, destacou o magistrado.
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