Centro de Estudos Judiciários publica a Revista CEJ n. 85

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) publicou, no Portal do CJF, a edição digital n. 85 da Revista CEJ. A produção aborda temas atuais de grande importância e impacto para a sociedade e a Justiça brasileira.  

Dentre os trabalhos incluídos na edição está o artigo “Dilemas ético-jurídicos da contemporaneidade: o transumanismo e a mind uploading”. O trabalho assinala o desenvolvimento da tecnologia atrelado ao aprimoramento intelectual e físico do ser humano, como uma das principais tendências da ciência pós-moderna, e investiga, sob a ótica do movimento transumanista, o aumento de pesquisas sobre a transferência mental e seus dilemas ético-jurídicos. 

Na seara dos direitos humanos, o texto “O Poder Judiciário na prevenção do feminicídio: uma análise quantitativa das varas exclusivas e não exclusivas” parte da premissa de que o enfrentamento dos crimes de feminicídio requer a exclusão de todas as formas de opressão social que favorecem a violência contra a mulher, incluindo a dificuldade de acesso aos órgãos da Justiça. O artigo analisa a relação entre a estrutura jurídica destinada à violência doméstica contra a mulher, medidas protetivas expedidas e feminicídios registrados no Brasil entre 2016 e 2020. 

Já o artigo “Direitos de mães indígenas no contexto de privação de liberdade” trata grupos vulnerabilizados como sujeitos de direito e aborda aspectos interseccionais e decoloniais relacionados às indígenas mulheres mães e gestantes/parturientes em contexto de privação de liberdade. O tema do direito dos povos indígenas, em voga atualmente, vai ao encontro do I Simpósio sobre Pessoas e Povos Indígenas, a ser realizado pelo CEJ, entre os dias 21 e 23 de novembro de 2023, e que reunirá autoridades e líderes em Boa Vista, Roraima. 

Na seção “Indicações Literárias”, a edição traz duas expressivas obras: “Manual de Direito Previdenciário” e “O modelo brasileiro de Direito Administrativo sancionador: do processo civil sancionador ao ne bis in idem”, apresentadas, respectivamente, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. 

Acesse aqui a Revista CEJ n. 85.