CJF recebe Selo de Linguagem Simples 2024 pelo CNJ

O Conselho da Justiça Federal (CJF) foi agraciado, na quinta-feira (3), com o Selo Linguagem Simples 2024, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A certificação está em sua primeira edição e integra as ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

A iniciativa visa reconhecer os órgãos do Poder Judiciário que se destacam na adoção de uma linguagem direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. A solenidade de entrega do Selo de Linguagem Simples 2024 ocorrerá em 16 de outubro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF).

Entre as 750  iniciativas inscritas na premiação, 60 se classificaram e 48 foram premiadas com o selo. Para a seleção dos contemplados, o CNJ analisou as práticas sob cinco eixos: simplificação da linguagem em documentos; brevidade em comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.

Iniciativas

O plano de ação premiado foi coordenado pela Secretaria-Geral (SG/CJF) por intermédio do Laboratório de Inovação do CJF (Ipê Lab). A proposta abrange uma série de iniciativas de diversas unidades do Conselho, voltadas à implementação da linguagem simples em atividades diárias do Órgão, desde capacitações do corpo funcional e divulgação de material informativo para a Justiça Federal até a aplicação efetiva da técnica em decisões do Conselho e a adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

Entre as ações destacadas de 2024 estão:

• o Guia de Linguagem Simples do CJF e a cartilha Tudo sobre Precatórios;
• a publicação interna de Dicas, via intranet e e-mail, esclarecendo sobre o uso da linguagem simples;
• o Acordo de Cooperação Técnica n. 59/2024 entre o CJF e o CNJ;
• a promoção de capacitações sobre comunicação oral mais breve e redação em linguagem acessível;
• a série de vídeos animados Desenhando a história, que explica, de forma simplificada, 35 decisões emblemáticas dos Tribunais Regionais Federais (TRFs);
• o incentivo ao uso de versões resumidas de votos em sessões de julgamento, com a opção de acesso à versão integral nos processos; e
• a adoção da linguagem simples no sistema Certidão Unificada.

*Com informações do CNJ