Notícias
CJF encaminha relação de precatórios da União a serem pagos em 2026
Recursos
O Conselho da Justiça Federal (CJF) encaminhou a relação de precatórios da União a serem pagos no exercício financeiro de 2026. A medida cumpre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual estabelece que o Poder Judiciário tem até 30 de abril de cada ano para enviar aos Poderes Executivo e Legislativo a relação dos débitos judiciais relativos ao exercício subsequente, em atenção ao § 5º do art. 100 da Constituição Federal.
Na Justiça Federal, a referida relação é encaminhada anualmente pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) ao Conselho, para consolidação e posterior envio aos órgãos competentes elencados na LDO. A lista será composta, para o orçamento de 2026, de requisitórios apresentados aos respectivos TRFs, entre 3 de abril de 2024 e 2 de abril de 2025.
Confira abaixo a relação de precatórios para 2026:
|
Tribunal |
Valor (em R$ milhões) |
|
1ª Região |
25.310 |
|
2ª Região |
6.250 |
|
3ª Região |
16.461 |
|
4ª Região |
9.385 |
|
5ª Região |
4.825 |
|
6ª Região |
2.076 |
|
Total da Justiça Federal |
64.307 |