Subseção Judiciária de Contagem será instalada hoje (30)
Vigésima unidade da Justiça Federal de MG terá duas varas de juizado especial federalContagem, a terceira cidade mais populosa de Minas Gerais, com 603.442 mil habitantes, receberá uma subseção judiciária federal no dia 30 de junho.
A solenidade de inauguração da 20ª subseção da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais será realizada às 18 horas, na Tenda da Prefeitura Municipal de Contagem, situada na Praça Tancredo Neves, 200, no Bairro Camilo Alves. Estarão presentes à cerimônia o Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Olindo Herculano de Menezes; o juiz federal Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Itelmar Raydan Evangelista; a Diretora da Subseção Judiciária de Contagem, juíza federal Regina Maria de Souza Torres e a Prefeita do Município, Marília Campos, entre outras autoridades.
Prestes a completar 100 anos, Contagem sediará os serviços oferecidos pela Justiça Federal à população de seis importantes municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Além de Contagem, serão beneficiadas as cidades de Betim, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas.
A jurisdição da Subseção Judiciária de Contagem foi estabelecida pelo Tribunal
Regional Federal da Primeira Região, e alcançará o total de um milhão e cem
habitantes, cobrindo uma superfície geográfica de mais de um milhão de quilômetros quadrados.
A Presidência do Tribunal Regional Federal da Primeira Região estruturou e organizou a Subseção Judiciária de Contagem por meio da Resolução Presi-Cenag número 24, de 18 de novembro de 2010, e autorizou seu funcionamento através da Portaria Presi-Cenag número 259, de 31 de maio de 2011. A inauguração da unidade de Contagem tornou-se possível através do Projeto de Interiorização, disposto na Lei 12.011 de 4 de agosto de 2009 - que criou 230 varas federais em todo o País.
Juizados Especiais Federais em Contagem
A Primeira e a Segunda Varas de Contagem foram incumbidas de processar e julgar os feitos cíveis e criminais definidos na Lei 10.259 de 2001. As varas receberão causas cíveis cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos; e causas criminais relativas a infrações de menor gravidade, cuja pena máxima não seja superior a dois anos, ou multa.
Além dos cidadãos, microempresas e empresas de pequeno porte (previstas na Lei 9.317/96) também poderão utilizar os serviços das varas dos juizados especiais federais de Contagem. A sede da Subseção Judiciária de Contagem está localizada na Avenida José Faria da Rocha, 5.021, Bairro Eldorado, numa região comercial de fácil acesso, servida por diversas linhas de transporte público e a cem metros da estação do metrô.
No dia 30 de junho, serão inauguradas as duas Varas de Juizado Especial Federal e a área administrativa da Subseção de Contagem. Em 2013, será instalada a terceira vara da unidade. O imóvel já está preparado para abrigar as três Varas e sua administração – oferecendo acessibilidade aos idosos e às pessoas com necessidades especiais.
A Subseção Judiciária de Contagem estará aberta ao público no dia 5 de julho de 2011, com expediente externo de 9 às 18 horas.
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