Operação Rodin: TRF4 confirma absolvição sumária de ex-presidente da Fatec

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em julgamento realizado no dia 12/12, a absolvição sumária de Ronaldo Etchechury Morales no processo criminal que respondia como um dos réus da Operação Rodin. A decisão da 7ª Turma manteve a sentença e negou recurso ajuizado pelo Ministério Público Federal, que pedia a continuação da ação.

Morales era presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (Fatec) à época da Operação Rodin, ocorrida há cinco anos, na qual a Polícia Federal denunciou a existência de uma organização criminosa que desviava recursos do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS).

A Fatec tinha contrato com o Detran-RS sem licitação para realizar testes para a carteira de habilitação. A fundação, entretanto, subcontratava empresas privadas através das quais os recursos eram desviados.

Conforme a relatora do processo, juíza federal Salise Monteiro Sanchotene, convocada para atuar no tribunal, “no farto acervo probatório constante nos autos não se afere a existência de conduta dolosa de Ronaldo, quer de maneira direta, quer em participação no cometimento dos graves crimes ocorridos em detrimento do erário estadual”.

Ela afirmou ainda que o nome de Morales não figura em trechos de escutas telefônicas, tampouco é referido nos depoimentos dos indiciados e denunciados. “Infere-se que, embora Ronaldo Morales exercesse o cargo de presidente da Fatec, não se envolvia diretamente na administração da Fundação, não sendo possível deduzir, unicamente a partir das funções ocupacionais de Ronaldo Etchechury Morales, que o mesmo concorria na prática dos crimes supostamente perpetrados em seu meio de trabalho”, afirmou a magistrada.

Salise concluiu seu voto ressaltando que cabe ao Judiciário evitar a instauração ou o prosseguimento de situação injusta de coação processual contra qualquer cidadão.