Juizado Especial Federal é inaugurado em São José dos Campos
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, inaugurou nesta segunda-feira, dia 1º de julho, o Juizado Especial Federal (JEF) da 3ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em São José dos Campos.
Com a instalação da 1ª Vara-gabinete no município, a Justiça Federal amplia os serviços à população mais carente na região do Vale do Paraíba paulista. A iniciativa do presidente do TRF3 faz parte do planejamento estratégico do tribunal que visa melhorar e equilibrar os serviços da Justiça Federal da 3ª região nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
“Estamos cumprindo uma espécie de dever moral de fazer com que a Justiça Federal possa atingir indistintamente todos os cidadãos da cidade e da região abrangida por este juizado”, disse o presidente Newton De Lucca.
Cerca de um milhão de pessoas vivem nas cidades que compõem a jurisdição do JEF de São José dos Campos. A desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora dos JEFs da 3ª Região, explicou que a instalação da unidade trará mais celeridade à atuação da Justiça Federal no local.
“Para população, isso representa que ela pode, agora, optar e ter um processo mais ágil, porque no juizado o processo é totalmente virtual, digitalizado, e há uma aceleração do processamento”, afirmou.
O juiz federal Renato Barth Pires, diretor da Subseção Judiciária de São José dos Campos, e a juíza federal substituta Roberta Monza Chiari, presidente do JEF de São José, enfatizaram o caráter de proximidade da Justiça ao cidadão, característico do JEF. A população local poderá recorrer ao JEF para resolver causas federais cujos valores não ultrapassem a sessenta salários mínimos.
Processos com matérias relacionadas à previdência e assistência social e ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) poderão ser resolvidos com maior celeridade. Nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, não há papel. Todos os procedimentos são eletrônicos e as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão ou por meio de um advogado.
O prefeito de São José dos Campos, Carlos José de Almeida, e o deputado federal Arnaldo Faria de Sá destacaram o trabalho do TRF3 pela interiorização da Justiça Federal. Os JEFs são modelo para a Justiça pelos resultados positivos alcançados e pela eficiência e rapidez proporcionadas pelo rito processual adotado. “O Judiciário mostra que avança, moderniza-se e sintoniza-se mais com a sociedade”, elogiou o prefeito.
Também estiveram presentes no evento, magistrados, autoridades locais e servidores da Justiça Federal. A solenidade foi realizada no Fórum Desembargador Federal Jediael Galvão Miranda, localizado na Rua Doutor Delphim Junior, 522, em São José dos Campos.
Fonte: JFSP