A Ouvidoria das Mulheres integra a Ouvidoria do CJF e foi instituída no Conselho da Justiça Federal pela Portaria n. 127/2022, tendo por objetivo principal ser um canal de escuta ativa destinado ao recebimento das demandas das magistradas, servidoras, estagiárias e demais colaboradoras do CJF relacionadas à igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher.

Nos termos do art. 3º da referida Portaria, compete à Ouvidoria das Mulheres:

I – receber sugestões, elogios, reclamações e denúncias das magistradas, servidoras, estagiárias e demais colaboradoras do CJF relativas à igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher;

II – propor, com base nas demandas recebidas, a adoção de iniciativas que busquem a igualdade de gênero, a participação feminina e o combate à violência contra a mulher no âmbito do CJF;

III – promover a integração entre a Ouvidoria das Mulheres, as unidades do Ministério Público e as demais instituições envolvidas na prevenção e no combate da violência contra a mulher;

IV – propor o estabelecimento de parcerias com instituições públicas ou privadas e iniciativas tendentes ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelo CJF e pela própria Ouvidoria das Mulheres.