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GOVERNANÇA

A governança do Conselho da Justiça Federal (CJF) é estruturada com base nas Resoluções CJF n. 655/2020, n. 668/2020, n. 743/2021 e n. 781/2022. Esses normativos instituíram o Guia de Governança e Gestão do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, a Estratégia da Justiça Federal 2021-2026 e a organização do Sistema de Tecnologia da Justiça Federal, bem como a criação, o funcionamento e a organização do Centro Tecnológico de Desenvolvimento Colaborativo e a política de concepção, sustentação e gestão dos sistemas corporativos nacionais no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, respectivamente. 

Além disso, a Portaria CJF n. 835/2023 instituiu a Política de Governança Organizacional do CJF. Esta política consiste em mecanismos que direcionam as ações do órgão para criar valor público, alinhadas às competências institucionais e aos princípios constitucionais, assegurando gestão eficiente, transparente e responsável.

Conforme representado na figura "Estrutura de Governança", o sistema de governança do CJF integra instâncias externas, como órgãos de controle e fiscalização, e internas, como o Plenário, a Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça Federal. As instâncias internas avaliam o ambiente institucional, definem prioridades, monitoram resultados, promovem ética e garantem o uso eficiente dos recursos. Essas instâncias são apoiadas por áreas como a Secretaria-Geral, a Auditoria Interna, Comissões e Comitês. As instâncias de apoio fortalecem a comunicação, realizam auditorias e reportam à alta administração eventuais disfunções ou riscos.

Tal estrutura garante uma governança inclusiva, representativa e eficiente, com a participação ativa de diversos atores, contribuindo para o fortalecimento do sistema judiciário nacional.

Indicadores de Governança

A governança do Conselho da Justiça Federal (CJF) era avaliada pelo Índice de Governança da Justiça Federal (iGovJF), criado pela Resolução CJF n. 400/2016. No entanto, com a publicação da Resolução CJF n. 774/2022, o órgão passou a adotar o levantamento de governança e gestão pública conduzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

Em 2024, o TCU implementou o novo Índice de Avaliação de Governança Organizacional (iESGo), que substituiu o antigo Índice Integrado de Governança e Gestão Pública (iGG). Essa mudança trouxe uma abordagem mais abrangente, incorporando critérios de sustentabilidade social e ambiental à avaliação da governança organizacional. 

  •    iESGo/TCU:

   - 2024

INTEGRIDADE

O Programa de Integridade do Conselho da Justiça Federal é o conjunto de medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, estruturado a partir dos seguintes eixos: I - comprometimento e apoio da alta direção; II - instância responsável; III - análise de riscos; e IV - monitoramento contínuo.

IDENTIFICAÇÃO DE OCUPAÇÕES CRÍTICAS